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| Agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão no escritório da MRV que fica próximo ao Fórum de Conquista
Imagem: Ag. Sudoeste Digital
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Jussara Novaes (Sudoeste Digital) – A MRV Engenharia foi citada em delação da despachante Maria Aparecida de Souza, Cida, durante depoimento à Polícia Federal, como pagadora de propina para “agilizar a liberação de documentos”, a Antônio Carlos Bramont, então oficial titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista.
Segundo Cida, a quem cabia arregimentar
particulares dispostos a pagar os valores cobrados por Bramont para
realização de atos públicos, a atuação criminosa da organização funcionou de modo exitoso
nos atos oficiais relacionados com a construtora MRV Engenharia, construtora brasileira sediada na cidade de Belo Horizonte (MG) e com filial em Conquista.
particulares dispostos a pagar os valores cobrados por Bramont para
realização de atos públicos, a atuação criminosa da organização funcionou de modo exitoso
nos atos oficiais relacionados com a construtora MRV Engenharia, construtora brasileira sediada na cidade de Belo Horizonte (MG) e com filial em Conquista.
As investigações também devem alcançar o
possível “relacionamento promíscuo” entre servidores e estagiários da
Caixa Econômica Federal e o grupo criminoso. A apuração ainda não está em curso, segundo a própria Justiça. “Se vier a ser apontado algum crime em detrimento de
bens da CEF, isso poderá ser objeto de ação penal específica”, garante documento ao qual a reportagem eve acesso.
possível “relacionamento promíscuo” entre servidores e estagiários da
Caixa Econômica Federal e o grupo criminoso. A apuração ainda não está em curso, segundo a própria Justiça. “Se vier a ser apontado algum crime em detrimento de
bens da CEF, isso poderá ser objeto de ação penal específica”, garante documento ao qual a reportagem eve acesso.
BUSCAS NA MRV
Bramont foi preso durante a Operação Factum da Polícia Federal (PF), no último dia 3, após aparecer em um vídeo recebendo uma “taxa de agilização” para a realização de serviços, de despachantes e corretores de imóveis. De acordo com os investigadores, ele chefiava um esquema de corrupção envolvendo serviços prestados pelo estabelecimento. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório da MRV próximo ao Fórum.
Além da preventiva de Bramont, que ainda se encontra preso, também foram cumpridos três mandados de prisão temporária contra a filha dele, Amanda Bezerra Bramont; a prima dela, Anna Caroline Bezerra de Castro, que já trabalhou no cartório; e a corretora de imóveis Maria Aparecida de Souza Pereira (Cida). Todas foram ouvidas e liberadas para cumprir prisão domiciliar.
DELAÇÃO
A polícia apurou que Cida atuava como despachante exclusiva dos contratos, servindo de elo entre a
diretoria da pessoa jurídica (MRV) e o líder da organização (Carlos Bramont). Em documento obtido pela reportagem do Sudoeste Digital, o relacionamento
criminoso entre os envolvidos havia sido revelado na segunda quinzena da
interceptação telefônica.
diretoria da pessoa jurídica (MRV) e o líder da organização (Carlos Bramont). Em documento obtido pela reportagem do Sudoeste Digital, o relacionamento
criminoso entre os envolvidos havia sido revelado na segunda quinzena da
interceptação telefônica.
A despachante comunicou a Bramont que em dia 30 de
junho de 2017 havia 52 contratos da MRV pendentes de análise no cartório e
que no dia 3 de julho o dinheiro já estaria depositado. De fato, em 3 de
julho, Cida voltou a conversar sobre o registro dos contratos da MRV e, desta
vez, ligou para Amanda Bramont reportando que o dinheiro tinha sido liberado
pela empresa na semana anterior.
junho de 2017 havia 52 contratos da MRV pendentes de análise no cartório e
que no dia 3 de julho o dinheiro já estaria depositado. De fato, em 3 de
julho, Cida voltou a conversar sobre o registro dos contratos da MRV e, desta
vez, ligou para Amanda Bramont reportando que o dinheiro tinha sido liberado
pela empresa na semana anterior.
A quebra do sigilo telefônico dos acusados demonstrou que no dia 27 de junho a pessoa jurídica administrada por
Cida, a M.A. de Souza Pereira ME, foi favorecida com o lançamento de nota no
valor de R$18.760,00 a título de “prestação de serviço para registro de
incorporações e outras”, sendo que outros e-mails indicam mais pagamentos
a título de despachante e outros com indicação “PGTO BRAMMOND”.
Cida, a M.A. de Souza Pereira ME, foi favorecida com o lançamento de nota no
valor de R$18.760,00 a título de “prestação de serviço para registro de
incorporações e outras”, sendo que outros e-mails indicam mais pagamentos
a título de despachante e outros com indicação “PGTO BRAMMOND”.
No
dia 21 de setembro, Cida expressamente assume em conversa telefônica que existe
um acerto financeiro com Antônio Bramont para registrar contratos com a MRV. O pagamento de propina foi detalhado em depoimento da própria
Cida na Delegacia da Polícia Federal, ocasião em que houve a especificação de cada ato de
suborno direcionado para Bramont.
dia 21 de setembro, Cida expressamente assume em conversa telefônica que existe
um acerto financeiro com Antônio Bramont para registrar contratos com a MRV. O pagamento de propina foi detalhado em depoimento da própria
Cida na Delegacia da Polícia Federal, ocasião em que houve a especificação de cada ato de
suborno direcionado para Bramont.
O documento afirma que “a confissão de Cida foi
corroborada pela movimentação financeira de sua conta corrente”, que “Cida confirmou ainda o pagamento de propina em espécie por parte de outros
despachantes, o que é corroborado pela gravação ambiental feita na sala
reservada que Antônio Bramont mantinha dentro do Cartório” e que “a atuação na
averbação dos atos da MRV contava diretamente com a atuação de todos os
Denunciados”.
corroborada pela movimentação financeira de sua conta corrente”, que “Cida confirmou ainda o pagamento de propina em espécie por parte de outros
despachantes, o que é corroborado pela gravação ambiental feita na sala
reservada que Antônio Bramont mantinha dentro do Cartório” e que “a atuação na
averbação dos atos da MRV contava diretamente com a atuação de todos os
Denunciados”.
Em nota encaminhada à redação do Sudoeste Digital, assinada por Marianna Moreira Ribeiro, analista de Comunicação e Marketing Institucional, a MRV Engenharia informa “que não teve acesso à referida delação. Diante disso, não pode comentar o fato no momento”. A defesa dos demais acusados não se pronunciou até o momento.
ENTENDA O CASO
O delegado Jorge Vinícius Gobira, chefe da delegacia de Conquista e coordenador da operação, explicou que Antônio Carlos cobrava uma “taxa de agilização” para realizar atos cartorários. O valor cobrado variava, mas foram constatados pagamentos entre R$ 100 e R$ 800.
Durante a operação, os policiais federais apreenderam, em espécie, R$ 71.780 e US$ 2.700, além de R$ 390 mil em cheques na casa do suspeito. O valor seria oriundo do esquema de corrupção. De acordo com o delegado, a prática era realizada há 15 anos.
Em nota o Tribunal de Justiça da Bahia informou que o chefe do Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, Antônio Carlos de Jesus Bramont, possui um histórico de sucessivos procedimentos disciplinares e que a corregedoria geral da justiça já decidiu pela demissão do acusado mas ele tem utilizado recursos jurídicos para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e manter-se no cargo.
O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.
Esquema
Para facilitar a prática criminosa, Antônio Carlos dificultava a liberação de alguns serviços. “O cartório era desorganizado propositadamente para criar dificuldades para vender facilidades. Ele cobrava uma ‘taxa de agilização’ para algumas pessoas para que os contratos fossem registrados e liberados mais rapidamente”, explicou o delegado Jorge Vinícius.
Além disso, ele evitava a presença de servidores públicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no cartório para que eles não presenciassem o esquema, que era negociado em uma sala dentro do local. De acordo com o delegado, o suspeito trabalhava com as filhas, amigas delas ou pessoas de sua confiança, sendo que ele era responsável por negociar os valores pagos referentes ao esquema.
A Polícia Federal conseguiu flagrar o momento em que o suspeito recebia dinheiro referente ao esquema. Além de Antônio Carlos, Jorge Vinícius explicou que a filha dele, Amanda, também participava da ação. Ela era braço-direito do pai e chegava a substituí-lo na organização. O papel de Anna Caroline não foi esclarecido, mas ela já trabalhou no cartório.
Já a corretora “mantinha relação de parceria ilícita no sentido de pagar rotineiramente para (o suspeito) agilizar contratos de onde ela trabalhava”, segundo o delegado Jorge Vinícius. Ele também explicou que três construtoras com empreendimentos em Vitória da Conquista, que não tiveram os nomes revelados, são investigadas por participação no esquema.
Segundo o delegado, a investigação vai continuar e outras prisões podem ser realizadas. As pessoas que pagaram a “taxa” também devem ser chamadas para prestar esclarecimentos e podem ser indiciadas.
Crimes
Durante a operação, policiais federais realizaram buscas em oito endereços, inclusive em um imóvel que pertence a Antônio Carlos em Salvador. Nas buscas, os policiais descobriram que ele mantinha um “cartório paralelo” dentro de casa, o que é considerado irregular.
“Ele realizava boa parte do serviço dentro de casa com sua filha. Encontramos lá uma impressora com papel timbrado, o que não é permitido pelo Tribunal de Justiça”, detalhou o delegado, acrescentando que foi apreendido um papagaio e um acessório de um rifle que o suspeito importou do Paraguai, o que configura crime ambiental e tráfico internacional de arma de fogo, respectivamente.
Ele também vai responder por corrupção passiva, desobediência, uso de documento, falsidade ideológica e posse ilegal de arma.
Investigação
O esquema envolvendo o cartório foi descoberto por conta de uma investigação iniciada em 2016 para apurar o crime de desobediência. “As investigações se iniciaram a partir do reiterado descumprimento de ordens judiciais por meio do titular do cartório. Chegaram várias decisões da Justiça Federal e do Trabalho e o titular não as respondia ou demorava muito para responder. Então, o inquérito foi aberto por desobediência, que é um crime com uma pena muito reduzida. Mas, com o andamento das investigações, acabou se constatando que naquele cartório havia um ambiente favorável à corrupção”.
Sobre os crimes praticados inicialmente, o delegado explicou que o cartório, que é responsável pelo registro da metade dos imóveis da cidade, deixou de cumprir sete pedidos da justiça, que solicitava o registro de penhora de imóveis. A situação prejudicou o andamento dos processos na Justiça Federal e do Trabalho, mas também houve irregularidades envolvendo solicitações da Caixa Econômica Federal e do INSS.
Por conta dessas situações e dos reiterados problemas com servidores do TJ-BA, que eram enviados para trabalhar no cartório, o titular do órgão foi alvo de três procedimentos disciplinares, mas que não culminaram na saída dele do cartório. Contudo, essas ocorrências motivaram o início da investigação pela PF.
Além das prisões, também foi expedido mandado determinando o afastamento dos presos das funções públicas. Com isso, Antônio Carlos fica afastado do cartório.
