A operação, que ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (01/02), iniciou-se após recebimento de um Ofício oriundo do Ministério Público Estadual, para OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Vitória da Conquista. Através da Comissão de Fiscalização Profissional da OAB, constatou-se existência de uma estelionatária que, dentre outros graves crimes, exercia irregularmente a profissão de advogado, praticando atos privativos desta categoria na Comarca de Barra do Choça.
A Vice-Presidente da Comissão Naiara Marques Braga, destacou que., após solicitação Ministerial, a Comissão diligenciou a Comarca de Barra do Choça para averiguar possível irregularidade em atuação profissional. Ao chegar ao local, a denunciada foi flagranteada prestando atendimento jurídico previdenciário, quando se verificou a inexistência de identificação profissional, foi presa em flagrante por estar exercendo ilegalmente os atos privativos da advocacia.
No local foram apreendidos diversos documentos falsos, tais como sentenças federais, ato de nomeação como juíza conciliadora de fato de direito exarado por uma Ministra do STJ, porta documentos com identificação de Advogado e petições. Até o momento, a acusada foi indiciada por exercício irregular da profissão, estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica.
De acordo com a delegada titular da Polícia Civil, Gabriela Garrido, a infratora já tem passagens na polícia por estelionato e será conduzida ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista.
O membro da Comissão de Prerrogativas da OAB, Ravier Carvalho, em acompanhamento a diligência, ressaltou que já é o segundo caso de exercício ilegal da profissão da Advocacia registrado na Comarca de Barra do Choça em menos de 15 dias. Salientou, ainda, que a OAB encampou uma incansável luta de combate à prática irregular da advocacia.
