A família de um paciente que teve a “morte decretada por páginas de fofoca de Conquista” deve ingressar com uma queixa-crime na Justiça contra os administradores dos conteúdos falsos. Segundo alguns sites e páginas de fofoca, o homem teria morrido por falta de socorro na UPA de Conquista, mas a direção da unidade desmente e informa que o paciente foi socorrido e está vivo.
O QUE DIZ A LEI – O advogado Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, centro de pesquisa em direito e tecnologia, afirma que, sim, o Código Penal brasileiro pode ser aplicado quando o tema é fake news.
“Criar e compartilhar fake news, desinformação, não é um crime em si no Brasil. Se você postar uma mentira na internet, você não está cometendo um crime naquele momento, mas, dependendo da mentira, do dano que ela causa, do contexto, ele pode ser enquadrado em outros crimes”, explica Francisco.
Além dos crimes contra a honra, as fakes news podem se enquadrar em outros tipos penais, dependendo do seu conteúdo e forma de distribuição, afirma a advogada e especialista em direito digital Gisele Truzzi.
“Pode ser um crime de racismo, de preconceito racial, de homofobia. A gente já tem esses crimes definidos na nossa legislação”, explica. “Pode ser uma difamação se eu criar uma matéria falsa ou notícia fraudulenta com o intuito de diminuir uma pessoa, criar problemas ou constrangimentos para ela, seja na vida pessoal ou profissional.”
Segundo Truzzi, o crime pode ser cometido não apenas pela pessoa que criou a informação falsa, mas também por aquelas que espalharam a mentira.
“Quem compartilha uma fake news pratica o mesmo crime [de quem criou]. Se a gente entender que foi de um crime de difamação, quem compartilhar essa fake new difamatória vai praticar o mesmo crime de difamação, mas em um menor grau”, explica.
A direção emitiu uma nota, repudiando as notícias falsas, que abalaram familiares e amigos do paciente. Leia abaixo:
Está circulando em grupos de WhatsApp e páginas de fofoca a informação falsa de que um paciente teria falecido na recepção da UPA enquanto aguardava atendimento.
O Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista (CHVC) esclarece que essa informação não procede.
O paciente chegou à UPA há pouco menos de uma hora, já em parada cardiorrespiratória. Antes mesmo da sua chegada à Sala Vermelha, a equipe de classificação de risco e o médico plantonista iniciaram a reanimação de imediato garantindo a sobrevivência do paciente.
Salientamos que o paciente se encontra vivo graças ao atendimento ágil e eficiente recebido pela equipe da UPA.
O CHVC aproveita o ensejo para repudiar informações falsas, veiculadas de forma irresponsável e sem nenhum tipo de apuração que vêm sendo divulgadas através dos aplicativos WhatsApp e Instagram.
Solicitamos que aqueles que disseminaram a fake news publiquem uma errata esclarecendo à população que a informação veiculada é falsa.
