Uma parte das obras do Trecho II da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol II), que liga Caetité, no Sudoeste baiano, ao município de Barreiras, no Oeste do estado, foi iniciada sem o devido licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o que gerou impactos ambientais na região e potencial prejuízo aos cofres públicos.
As informações constam num relatório emitido neste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU), no qual o BNews teve acesso. O órgão constatou que a Infra S.A — empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes e responsável pelo empreendimento — iniciou as obras da ponte sobre o Riacho Desvio de Pedra sem a devida anuência do Ibama.
Em ambos os casos, a Infra S.A. deveria requerer aprovação do Ibama antes da execução dos serviços — o que não ocorreu. A situação paralisou a execução das obras no local. O relatório de 43 páginas da CGU ainda aponta que, mesmo com 21 meses de vigência contratual, apenas 3 das 11 obras de artes especiais (OAE’S) previstas no anteprojeto do Lote 6F-A da Fiol tiveram seus projetos aprovados pela Infra S.A.
Além disso, a estatal aprovou a alteração do projeto da Ponte sobre o Riacho Desvio de Pedra e a substituição das Pontes sobre os Riachos Cacimbas por bueiros, impactando as condições ambientais, sem a anuência prévia do Ibama, conforme determina a Licença de Instalação do empreendimento.
“Os serviços destas duas últimas pontes foram iniciados e, posteriormente, paralisados para que o Ibama se manifeste em relação às substituições realizadas. Tais situações proporcionam atraso na execução das obras e, inclusive, com potencial prejuízo aos cofres públicos”, dizia um trecho do relatório.
No entanto, o relatório não cita a dimensão do possível prejuízo. As alterações repercutiram diretamente sobre as questões ambientais, como no estreitamento da passagem de fluxos e sedimentos, e no deslocamento de fauna.
Confira detalhes do projeto da Ponte Sobre o Riacho Desvio de Pedra:
No total, deveriam ser executadas no Trecho II da Fiol seis pontes, um viaduto ferroviário e quatro passagens inferiores — o que não ocorreu. Além disso, em seu relatório, a CGU encontrou diversos riscos em relação ao projeto das pontes e que as mudanças não foram vantajosas para os cofres públicos.
“Vale observar que, mesmo para um leigo em engenharia, pela simples visualização das figuras [projetos anexados acima], resta evidente que a solução de projeto executivo tem uma capacidade de escoamento hidráulico muito menor, culminando, portanto, em uma maior probabilidade de que, em uma cheia, haja alagamento da ferrovia, e mesmo rompimento da via férrea pela pressão da água. O mesmo pode ser dito pela troca de pontes por bueiros”, dizia um trecho do relatório da CGU.
O BNews questionou o Ibama reiteradas vezes acerca da ausência do licenciamento ambiental apontada pela CGU, além dos possíveis danos à fauna e flora ocasionados pelo início das obras da Fiol sem a anuência do órgão. No entanto, o órgão ambiental se limitou a dizer apenas que a questão está sendo analisada pela área técnica e não deu previsão de retorno.
“Todas as obras nos citados dispositivos somente foram iniciadas após a anuência junto ao Ibama. Ademais, todas as dúvidas técnicas feitas pela CGU já foram respondidas, de maneira que os projetos se encontram aprovados tecnicamente, mantendo a qualidade exigida pelas normas e especificações da empresa”, dizia a nota da Infra S.A.
Referente à licença ambiental, a Infra S.A. informou que o licenciamento do empreendimento foi emitido em 02 de setembro de 2021. Ainda de acordo com a empresa, em 19 de abril de 2023, a Infra S.A. solicitou a sua renovação.
“Desse modo, com esse pedido, a Licença de Instalação 1200 (LI 1200) permanece válida até a manifestação do instituto ambiental”, conclui a estatal. | BNews.
