ENTENDA | CNH pode ter validade de 12 anos por causa das novas regras e dos efeitos da pandemia

Mais uma questão envolvendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) surge como reflexo dos efeitos da pandemia do coronavírus. No dia 12 de abril, as novas leis de trânsito entrarão em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e o aumento na validade do documento, que vai chegar a até 10 anos, pode beneficiar ainda mais alguns motoristas.

Essa validade de até uma década só será concedida para motorista com até 50 anos, exatamente como mostra a tabela abaixo.

Com as novas medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), muitos motoristas que tiveram o vencimento da CNH em 2020 podem ter até 12 anos de validade da habilitação, já que desde o ano passado as renovações estão suspensas. Contudo, têm organizações que querem impedir essa medida.

Minha CNH venceu em 2020. O que eu faço?

Em dezembro do ano passado, o Contran criou uma resolução para que os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganhassem mais um ano de validade.

Com isso, a renovação das CNHs expiradas no período ocorreriam de forma gradual até o mês em que completam um ano decorrido do vencimento. Uma nova resolução na semana passada estendeu ainda mais o prazo.

Minha CNH venceu em 2021. O que eu faço?

Como a pandemia piorou e vários Detrans estão fechados, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por meio de uma resolução do Contran, permitiu que o Detran de cada estado tome a decisão, de acordo com a situação local, se as renovações das CNHs vencidas em 2021 também devem ser prorrogadas por tempo indeterminado.

Quais estados já adotaram a medida para aumentar o prazo de vencimento das CNHs em 2021?

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo já comunicaram que a prorrogação para o vencimento foi adotada.

“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitam da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, afirmou o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro.

CNHs vencidas em 2020 ganharam ainda mais tempo de validade?

Na prática, sim. Muitos motoristas ainda não renovaram ou não completaram o ciclo de um ano após o vencimento da habilitação. Por exemplo: qualquer CNH vencida em abril de 2020 ainda está dentro do prazo da validade de 12 meses. A nova resolução do Contran faz com que essa validade aumente ainda mais.

No exemplo usado, o motorista já vai completar um ano com a CNH vencida, e ele está dentro da lei. Com a nova resolução, ele ganhou ainda mais tempo, já que ainda não há possibilidade de fazer a renovação.

Caso esse ‘tempo indeterminado’ vire um ano, como aconteceu na resolução do ano passado, os motoristas com CNHs vencidas em 2020 ganharão, ao todo, dois anos de vencimento. Sendo assim, quando forem renovar, eles terão esses dois anos do vencimento mais os dez anos da nova validade, caso tenha menos de 50 anos, totalizando até 12 anos.

Mas as entidades responsáveis estão fazendo um movimento para ter uma regulamentação de retroatividade nesses casos e impedir que isso aconteça.

Como vai funcionar caso essa lei seja aprovada?

“Tem uma discussão de regulamentação agora para a retroatividade no tempo de vencimento. Na forma como está hoje, vale a data da realização do exame médico, portanto, quem fizer isso depois do dia 12 de abril pode ter até 10 anos de validade, caso tenha menos de 50 anos. Mas agora há essa discussão para isso não acontecer”, explica Raul Vicentini, diretor de habilitação do Detran SP. à Autoesporte.

Caso esse projeto seja aprovado, todas as CNHs vencidas no período da pandemia antes do dia 12 de abril, só terão 5 anos de validade, igual a lei atual que vigora enquanto esses documentos chegaram na sua validade.

“Nesse momento quaisquer motoristas, independente da data de vencimento, que der entrada na renovação depois do dia 12 de abril terá direito aos dez anos caso esteja na faixa etária da nova lei”, argumenta Vicentini.

Quando essa resolução será definida?

Ainda não há previsão.

Devo esperar para fazer a renovação?

Em muitos estados o motorista não consegue solicitar a renovação mesmo que queira, pois os Detrans estão fechados.