Da mesma forma que hospitais e unidades de saúde, os clientes que utilizam aparelhos médicos vitais à preservação da vida ligados na energia elétrica têm prioridade no atendimento das equipes de prontidão. Quando, por exemplo, ocorre a interrupção no fornecimento de energia, as residências que possuem clientes que dependem desses equipamentos têm o restabelecimento da energia priorizado.
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Além disso, quando for necessário realizar um desligamento programado para manutenção ou melhoria da rede, clientes nessa situação receberão um aviso personalizado por carta ou e-mail, com antecedência mínima de cinco dias úteis, informando a data e hora de interrupção.
Esses clientes também podem solicitar a isenção do ICMS cobrado na fatura de energia, conforme Decreto Estadual 10.072, de 15/08/2006). Mas para ter direito a esse atendimento diferenciado, é importante que o cliente informe sobre a condição especial e faça o cadastro da unidade consumidora em uma categoria especial. O cadastro pode ser solicitado ou atualizado através do e-mail [email protected]
Documentos necessários para o cadastro:
• RG e CPF do titular da conta contrato;
• RG e CPF do beneficiário, quando for o caso;
• Atestado subscrito por profissional médico, constando obrigatoriamente: número do CID, número do CRM e prazo de utilização dos equipamentos.
• Termo de compromisso assinado pelo consumidor ou por seu representante
Observação: na inexistência do RG, o cliente poderá apresentar outro documento de identificação oficial com foto.
Quem tem direito ao cadastro?
Os clientes que utilizam/dependem de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e que necessitam do fornecimento de energia elétrica para o seu pleno funcionamento.
Qual o prazo para a efetivação do cadastro?
A partir da entrega feita pelo cliente de toda a documentação solicitada, a concessionária avaliará o pedido e retornará com um posicionamento, em até 15 dias.
