SUDOESTE DIGITAL (Da redação) – As eleições municipais se aproximam e, com elas, muitos candidatos na disputa por uma cadeira no executivo (cargo para prefeito) e no legislativo (vereador). Como ocorre a cada pleito, a maioria dos postulantes tenta a sua primeira eleição e, consequentemente, desconhece – ou sequer tem ideia – do básico em Direito Eleitoral.
Por exemplo: Você sabia que para cada cargo em disputa nas Eleições tem uma idade mínima exigível?
Pensando em orientar esse público, o vereador conquistense Edivaldo Ferreira Júnior, que também é professor universitário e especialista em Direito Eleitoral, lançou uma plataforma nas redes sociais (LINK AQUI) para auxiliar com dicas e informações importantes sobre o tema.
Não apenas para pré-candidatos, mas o público em geral. “Estou aqui com a missão de ajudar você, estudante de Direito, advogado ou pré-candidato a desmistificar o Direito Eleitoral e entender quais são os processos mais relevantes dessa área”, frisa.
Edivaldo Júnior também possui experiência em Direito Administrativo Municipal e Direito Público e já exerceu papel de secretário e procurador geral do município de Vitória da Conquista, em 2022.
DÚVIDAS – Uma das perguntas mais recorrentes dos candidatos é: “quero me lançar candidato nas próximas eleições. Por onde começo?”. A resposta está na plataforma, disponibilizada em detalhes pelo professor.
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“O primeiro passo é fundamental: conhecimento. Informe-se sobre os requisitos, leis eleitorais, prazos e procedimentos necessários para se candidatar. Entender o processo é crucial para uma candidatura bem-sucedida”, pontua.
E tem mais: “Além disso, construa sua plataforma e suas propostas. Saiba o que você representa e como pretende fazer a diferença. Uma visão clara e inspiradora é o alicerce de uma campanha sólida. E claro, conecte-se com a comunidade”, continua.
O professor ainda observa a importância do chamado corpo-a-corpo. “Ouça as preocupações das pessoas, esteja presente, compreenda as necessidades locais. Uma candidatura autêntica e comprometida começa com uma compreensão profunda daqueles que você pretende representar”.
SAIBA MAIS – O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público destinado a estudar o processo de escolha de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.
O Direito Eleitoral, no Brasil, é o ramo autônomo do Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado (Art. 1º do Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65).
Em outras palavras, o Direito Eleitoral dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular, de modo a que se estabeleça a precisa equação entre a vontade do povo e a atividade governamental.
A lei eleitoral é exclusivamente federal por disposição constitucional (Art. 22, I, da CF), não podendo, desta forma, os estados e municípios disporem sobre regras de cunho eleitoral, nem mesmo supletivamente.
