O recurso especial interposto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela prefeita Sheila Lemos contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral, que, por 4 votos a 3, decidiu por sua inelegibilidade e indeferiu sua candidatura, está com o relator André Ramos Tavares desde o dia 14. Não há previsão de quando o ministro se manifestará. Primeiro, ele decidirá se acolhe o recurso e defere o efeito suspensivo pedido pela prefeita, visando sua diplomação e posse e já prevendo a demora do julgamento pelo TSE.
De acordo com o rito do tribunal, divulgado no site da instituição, “cumpridas todas as providências que o ministro relator entender como necessárias para solucionar a questão, ele apresentará relatório e voto em uma decisão que poderá ser monocrática (individual) ou encaminhará o caso para o Plenário da Corte, por meio de pedido de inclusão do processo em pauta de julgamento”.
Quando, e se, o julgamento começar, diz o TSE, “os advogados das partes envolvidas inscritos para se manifestarem fazem suas sustentações orais da tribuna, dentro do prazo de dez minutos tanto para a acusação quanto para a defesa”.
E quem são esses advogados? Ao todo, estão nominados no processo 27 advogados, sendo 14 pelo lado de Sheila, representando a própria e a coligação ‘Conquista Segue Avançando’, na condição de recorrentes, e 13 pelo lado dos recorridos, que são a coligação ‘A Força Pra Mudar Conquista’, do candidato a prefeito Waldenor Pereira, com 11 profissionais, e Marcos Adriano Cardoso de Oliveira, com três.
Isso não significa que todos atuarão efetivamente no julgamento. A sustentação oral caberá a um representante de cada grupo. Mas, todos, em alguma medida, contribuem com os argumentos, desde a ação original, julgada na 40ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, quando o resultado foi a favor da prefeita, passando pelo TRE-BA, para onde recorreram a coligação de Waldenor e Marcos Adriano. No TSE, o que será julgado é o que decidiu o tribunal da Bahia.
Pela parte da prefeita Sheila Lemos, como a ordem é alfabética, a lista é encabeçada pela advogada ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA. Mineira, ala se destacou na defesa do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, à época ligado ao PT, envolvido no caso das irregularidades que teriam sido cometidas durante a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em 2014.
ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO, faz parte escritório Michel Reis Advogados Associados, de Salvador, que tem à frente os juristas Michel Soares Reis e Paulo de Tarso Brito Silva Peixoto;
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO, ilheense, sócio da Sá, Neves & Hughes Sociedade de Advogados, foi candidato a vereador de Ilhéus em 2020 pelo PT, obtendo 274 votos
GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES, também do Sá, Neves & Hughes, foi secretária parlamentar do deputado estadual Rosemberg Pinto, em 2016;
LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA, Conselheira da Seccional da OAB do Distrito Federal e vice-presidente da Comissão de Fiscalização da entidade, atua no escritório Sá, Neves & Hughes Sociedade de Advogados;
MICHEL SOARES REIS, principal sócio da Michel Reis Advogados Associados, formado pela Universidade de Santa Cruz (Uesc). É irmão do prefeito reeleito de Salvador, Bruno Reis.
NADJA GLEIDE SÁ DAS NEVES, irmão do jurista Sidney Sá das Neves, fundador do escritório Sá, Neves & Hughes, de quem já foi sócia em escritório que os dois mantinham em Itabuna;
PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO, sócio de Michel Reis, formado pela Universidade Católica do Salvador (UCSal);
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS, advogado da Mattos, Medina, Santos e Soares Advogados Associados, com sede em Salvador;
SIDNEY SÁ DAS NEVES, itabunense, hoje, mora em Brasília, é presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e atua no TSE, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Foi advogado da ex-presidente Dilma Rousseff em 203 processos, segundo o site Escavador;
SOFIA MATOS NEVES, filha de Sidney e advogada da banca Mattos Medina Santos e Soares Advogados Sociedade de Advogados.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO, atual diretor-geral da Câmara dos Deputados, ex-chefe de gabinete e assessor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sócio do escritório Medeiros & Barros Correia Advogados Associados;
FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS, sócio de Celso de Barros Neto, foi ex-assessor do Ministro Carlos Ayres Britto quando estava no STF e assessor jurídico na Câmara dos Deputados;
Fazem parte das duas listas de advogados que vão tentar derrubar a decisão do TRE-BA e reverter a situação de indeferimento de Sheila: MICHEL SOARES REIS e PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO,
Completa a relação pela coligação Conquista Segue Avançando o jurista RICARDO MARTINS JUNIOR, o terceiro sócio do escritório Medeiros & Barros Correia Advogados Associados a trabalhar no caso. Ele atuou na Procuradoria Regional da República da 1ª Região e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
Pela coligação A Força Pra Mudar Conquista, que aparece como recorrida, o primeiro nome é do advogado conquistense, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA, sócio do escritório Porto & Pereira Sociedade de Advogados, ex-procurador jurídico do Legislativo Municipal e atualmente assessor do vereador Fernando Jacaré;
ÂNGELO LONGO FERRARO, sócio-fundador do escritório Ferraro, Rocha e Novaes Advogados. Como componente da Aragão e Ferraro Advogados Associados, do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, representou a chapa Lula-Alckmin na eleição de 2022;
BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY, itabunense, com larga experiência em causas eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
HÉLIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR, advogado conquistense, foi assessor jurídico na Câmara de Vereadores;
JOÃO PAULLO FALCÃO FERRAZ, advogado conquistense, foi assessor parlamentar da vereadora Nildma até 2016;
LETICIA SOUZA SANTOS, advogada em Vitória da Conquista;
MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES, sócio da Ferraro, Rocha e Novaes, foi um dos advogados que assinaram um dos recursos no TSE pela cassação de Sérgio Moro;
PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO, um dos donos do escritório Carvalho, Oliveira e Reis, atuou no TRE contra a elegibilidade do candidato Jânio Natal na eleição para prefeito de Porto Seguro, porque seria o terceiro mandato consecutivo do político; e no corpo jurídico da campanha de eleição governador Jerônimo Rodrigues (2022); no ano passado, abriu escritório individual em Brasília para atuação nos tribunais superiores;
RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO, advogado com atuação em Vitória da Conquista, coordenador da campanha de Waldenor Pereira à Prefeitura;
TAIRONE FERRAZ PORTO, advogado atuante em Vitória da Conquista, sócio do escritório Porto & Pereira Sociedade de Advogados;
Da parte de MARCOS ADRIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, também presente ao processo como recorrido, o nome inicial é da esposa dele, a advogada ANA MARIA FERRAZ CARDOSO, sócia do Ferraz e Cardoso Sociedade de Advocacia. Marcos também é advogado, mas não pode atuar diretamente no caso;
JOAO GABRIEL BARRETO SILVA ROCHA, advogado atuante em Vitória da Conquista, foi um dos signatários da defesa do vereador Chico Estrela na ação em que o parlamentar foi acusado de compra de voto na eleição de 2020;
PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO, sócio do escritório Carvalho, Oliveira & Reis Advogados Associados. | com informações do Blog do Giorlando Lima.
