O Ministério Público Eleitoral contestou até o momento na Justiça o registro de mais de 800 candidaturas em todo o país para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital.
Na Bahia, dos 1.693 pedidos de registro de candidatura recebidos pelo estado, 750 já foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Desses, já são 738 candidaturas aptas e 12 inaptas. Outras 943 candidaturas aguardam por julgamento. De acordo com o eleitoral baiano, o estado baiano possui 32,03% dos registros julgados do país e está à frente de todos os demais TREs na celeridade dos processos.
Legislação
Para disputar as eleições, é necessário atender requisitos previstos na legislação, além de não estar enquadrado nas causas de inelegibilidade, como as previstas na Lei da Ficha Limpa. O balanço parcial inclui dados das impugnações feitas pelo Ministério Público em 21 unidades da Federação. A maior parte dos candidatos que teve o registro contestado pleiteia vagas de deputado estadual e federal.
Os motivos das contestações são diversos, como suspensão dos direitos políticos; condenações criminais, por improbidade administrativa, por abuso de poder político e econômico; demissão do serviço público em decorrência de processo administrativo; entre outros. Candidatos que tiveram as contas de gestões anteriores rejeitadas ou que não prestaram contas também são alvos de impugnação.
Entre os motivos, constam, ainda, a ausência de quitação eleitoral, que ocorre por exemplo, em casos de não pagamento de multas eleitorais; problemas na apresentação de documentos exigidos para o registro; além da ausência de desincompatibilização, ou seja, a pessoa não se afastou de determinado cargo ou função no tempo prévio exigido pela lei para que pudesse disputar as eleições.
