Caso emblemático da clandestinidade que toma de assalto Vitória da Conquista no segmento do transporte de passageiros.
OPERAÇÃO | Justiça estipula multa de R$1 mil por dia a vanzeiro que transportar passageiros
Ao assistir o vídeo, para um olhar displicente, ou para alguém que não conheça os prejuízos que os clandestinos impõem, pode até imaginar que o “clamor” do clandestino é legítimo.
O prejuízo se aplica ao erário, aos empresários e lojistas que compram o vale-transporte mais caro, aos estudantes que pagam a meia passagem também mais cara e até os passageiros comuns, que sofrem os mesmos percalços
Só que a prática de transportar passageiro, como o vídeo mostra, não é apenas contravenção penal. Constitui, também, crime, assim como causa prejuízos aos passageiros que dependem do ônibus na forma de uma passagem onerosa.
IMPORTANTE SABER
Há decisão do Juiz Leonardo Maciel Andrade (LEIA ABAIXO), determinando aos vanzeiros que deixem de praticar transporte de pessoas sob pena do pagamento de R$1 mil por dia de descumprimento.
Também existe uma recomendação do Ministério Público, expedida pela promotora Lucimeire Carvalho, que orienta o prefeito Herzem Gusmão a coibir a prática de transporte por meios de vans, sob pena de ele ser afastado do cargo por ato de improbidade administrativa por permitir o florescimento da clandestinidade e a consequente destruição de um bem púbico que é o nosso transporte.
O vanzeiro, embora evoque ser um pai a serviço de sua família, a prática não lhe outorga o direito de praticar contravenção penal e ainda fomentar a exclusão social na medida que o transporte público deixe existir ou encolha.
Os clandestinos têm tirado dos cofres públicos centenas de milhares de reais na forma de Imposto Sobre Serviço (ISS) não recolhido, e que seria arrecadado caso estes passageiros estivessem nos ônibus.
Cada ônibus que sai das ruas tira cerca de oito empregos diretos, além de promover a exclusão social de centenas de pessoas que dependem do transporte púbico.
Metade de Vitória da Conquista experimentou – como abordado por diversas vezes em editoriais e reportagens, de forma lúdica – o que é ficar com a metade da cidade por quase 20 dias sem ônibus. Fato ocorrido recentemente com a falência da Viação Vitória, vítima da clandestinidade.
Da mesma forma cruel esta mesma metade da cidade não foi socorrida pelos vanzeiros, em especial as regiões mais distantes como Lagoa das Flores, Santa Marta e Pradoso, por exemplo. Os clandestinos não arredaram pé das linhas curtas, rentáveis e convenientes, para ir socorrer as linhas totalmente sem ônibus.
O fato é que qualquer cidade que seja vive sem vanzeiros, mas não sobrevive sem o transporte púbico. Ao mês, são mais de meio milhão de gratuidades garantidas aos estudantes. Quase meio milhão de gratuidades aos idosos, deficientes, pacientes em hemodiálises, entre outras.
São cerca 170 mil integrações que garantem o complemento da segunda viagem pagando por uma passagem. Cifras astronômicas que envolvem e favorecem os passageiros que dependem do transporte púbico. Uma vez sem ônibus, os vanzeiros jamais garantiriam.
Na última reunião do conselho de transporte o vereador Professor Cori usou um simulador mostrando que, se os passageiros que migraram para a clandestinidade retornassem aos ônibus, a passagem em vez de subir, seria reduzida.
