A pertinente manifestação da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da
Conquista, por meio da diligente promotora Lucimeire Carvalho Farias, em
recomendar a suspensão da licitação do transporte complementar de passageiros
no município foi saudada com um festivo alívio pelo prefeito Herzem Gusmão
(MDB).
Conquista, por meio da diligente promotora Lucimeire Carvalho Farias, em
recomendar a suspensão da licitação do transporte complementar de passageiros
no município foi saudada com um festivo alívio pelo prefeito Herzem Gusmão
(MDB).
Pressionado
pelos “vanzeiros”, que balançaram o chocalho da discórdia queimando
pneus e interditando dois pontos da BR-116, na última sexta-feira, 27, Gusmão
estava a poucas horas de lançar o edital, a contragosto dos
“vanzeiros”, que se diziam ludibriados por promessas de
campanha do então candidato, agora prefeito.
pelos “vanzeiros”, que balançaram o chocalho da discórdia queimando
pneus e interditando dois pontos da BR-116, na última sexta-feira, 27, Gusmão
estava a poucas horas de lançar o edital, a contragosto dos
“vanzeiros”, que se diziam ludibriados por promessas de
campanha do então candidato, agora prefeito.
Querendo
retomar o seu estilo de não recuar em decisões, depois de sucessivas críticas
públicas aos “efeitos bumerangue”, o prefeito se mantinha irredutível
na proposta de abrir vagas para 160 vagas para as vans, com 80 circulantes e as
outras 80, na reserva, mas foi barrado pela recomendação do MP e,
indiretamente, voltou atrás mais uma vez.
retomar o seu estilo de não recuar em decisões, depois de sucessivas críticas
públicas aos “efeitos bumerangue”, o prefeito se mantinha irredutível
na proposta de abrir vagas para 160 vagas para as vans, com 80 circulantes e as
outras 80, na reserva, mas foi barrado pela recomendação do MP e,
indiretamente, voltou atrás mais uma vez.
Não que não
pudesse prosseguir, já que da recomendação da promotora cabe recurso, mas foi
aconselhado pelos procuradores do município a acatar a Recomendação nº 04/2018
do Ministério Público e, dessa forma, suspender o Processo Licitatório
referente ao Sistema de Transporte Seletivo no Município. Dito e feito, embora,
acredita-se, deverá ser retomado em 11 de maio.
pudesse prosseguir, já que da recomendação da promotora cabe recurso, mas foi
aconselhado pelos procuradores do município a acatar a Recomendação nº 04/2018
do Ministério Público e, dessa forma, suspender o Processo Licitatório
referente ao Sistema de Transporte Seletivo no Município. Dito e feito, embora,
acredita-se, deverá ser retomado em 11 de maio.
Nada se
podia argumentar diante da tão bem fundamentada e elaborada recomendação do
Parquet. Em tempo: No Brasil, Parquet é
considerado um termo jurídico que é empregado como sinônimo de Ministério
Público, ou dos funcionários que ali trabalham.
podia argumentar diante da tão bem fundamentada e elaborada recomendação do
Parquet. Em tempo: No Brasil, Parquet é
considerado um termo jurídico que é empregado como sinônimo de Ministério
Público, ou dos funcionários que ali trabalham.
Em breves
pinceladas, destacamos os excertos da recomendação que tratam da necessidade
de prévia elaboração de estudo técnico de impacto da implantação do serviço de
transporte seletivo de passageiros no atual sistema de transporte público, como
também a realização de prévia audiência pública para possibilitar a
participação social no debate sobre a temática.
pinceladas, destacamos os excertos da recomendação que tratam da necessidade
de prévia elaboração de estudo técnico de impacto da implantação do serviço de
transporte seletivo de passageiros no atual sistema de transporte público, como
também a realização de prévia audiência pública para possibilitar a
participação social no debate sobre a temática.
“Importante
destacar que a circulação de centenas de automóveis de serviço tipo ‘van’ para
o transporte clandestino de passageiros não cessará com a regulamentação e
licitação desse serviço público, mas sim com a efetiva fiscalização dos órgãos
públicos”, afirma, peremptoriamente, a promotora.
destacar que a circulação de centenas de automóveis de serviço tipo ‘van’ para
o transporte clandestino de passageiros não cessará com a regulamentação e
licitação desse serviço público, mas sim com a efetiva fiscalização dos órgãos
públicos”, afirma, peremptoriamente, a promotora.
Sim, ao
contrário do que pretendia a Prefeitura agindo ao arrepio da Lei, a
recomendação enfoca a importância “sine qua non” da realização
de estudo técnico a ser elaborado com o objetivo de averiguar o impacto da
implantação do serviço de transporte.
contrário do que pretendia a Prefeitura agindo ao arrepio da Lei, a
recomendação enfoca a importância “sine qua non” da realização
de estudo técnico a ser elaborado com o objetivo de averiguar o impacto da
implantação do serviço de transporte.
A
propósito, o prazo de cinco dias, concedidos pelo MP e contados a partir do dia 25 deste mês, para que a Prefeitura apresente estudo de impacto e viabilidade, já expirou. Uma faca de dois gumes para a gestão. Se optar por pedir ao MP prazo para apresentar o estudo, a Prefeitura irá produzir provas contra o município, assumindo que não havia o estudo e, por conseguinte, atropelou o rito legal.
Explica-se: de forma açodada, lançariam nesta semana o edital, definiriam quais e quantas linhas estariam disponíveis e até o roteiro dos itinerários sem, antes, apresentar um “suposto estudo” técnico que, segundo a própria gestão, custara R$30 mil a um profissional de Salvador.
Com a “espada de Dâmocles” sobre a cabeça, o governo Herzem não poderá solicitar prorrogação do prazo de cinco dias (repito, já expirado), pois já assumiu ter o estudo pronto, nem tão pouco buscar mais tempo para realizar outro estudo – já que garante ter gasto R$30 em um relatório até então desconhecido.
propósito, o prazo de cinco dias, concedidos pelo MP e contados a partir do dia 25 deste mês, para que a Prefeitura apresente estudo de impacto e viabilidade, já expirou. Uma faca de dois gumes para a gestão. Se optar por pedir ao MP prazo para apresentar o estudo, a Prefeitura irá produzir provas contra o município, assumindo que não havia o estudo e, por conseguinte, atropelou o rito legal.
Explica-se: de forma açodada, lançariam nesta semana o edital, definiriam quais e quantas linhas estariam disponíveis e até o roteiro dos itinerários sem, antes, apresentar um “suposto estudo” técnico que, segundo a própria gestão, custara R$30 mil a um profissional de Salvador.
Com a “espada de Dâmocles” sobre a cabeça, o governo Herzem não poderá solicitar prorrogação do prazo de cinco dias (repito, já expirado), pois já assumiu ter o estudo pronto, nem tão pouco buscar mais tempo para realizar outro estudo – já que garante ter gasto R$30 em um relatório até então desconhecido.
Voltando aos extratos da peça do MP, recomenda-se, ainda, a
determinação imediata da realização dos meios necessários para uma efetiva
fiscalização do transporte clandestino no Município, com a aplicação das
medidas previstas no artigo 15 da Lei 968/99, “para coibir a
referida prática ilegal que coloca em risco a saúde e a vida dos cidadãos
conquistenses que necessitam de transporte público”.
Vislumbra-se,
nessa manchete editorial em epígrafe, e agora neste texto final destacado entre
aspas, que ainda assistimos o ir e vir de veículos irregulares
transportando vidas. A Prefeitura recolhe seus homens do Simtrans (Sistema
Municipal de Trânsito) e manda fechar os olhos fiscalizatórios contra a prática
ilegal dos clandestinos. Omissão criminosa, em flagrante desrespeito ao Ministério Público e à Justiça.
nessa manchete editorial em epígrafe, e agora neste texto final destacado entre
aspas, que ainda assistimos o ir e vir de veículos irregulares
transportando vidas. A Prefeitura recolhe seus homens do Simtrans (Sistema
Municipal de Trânsito) e manda fechar os olhos fiscalizatórios contra a prática
ilegal dos clandestinos. Omissão criminosa, em flagrante desrespeito ao Ministério Público e à Justiça.
Também é de se estranhar a
cumplicidade do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Álvaro Souza, quando
ocupa microfones da imprensa para fazer defesa velada e irresponsável de
vans que usurpam espaço e roubam vagas de emprego da categoria legalmente constituída,
os seus próprios filiados.
cumplicidade do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Álvaro Souza, quando
ocupa microfones da imprensa para fazer defesa velada e irresponsável de
vans que usurpam espaço e roubam vagas de emprego da categoria legalmente constituída,
os seus próprios filiados.
Ao vermos quem deveria defender a
sua classe ajoelhar-se na subserviência e se render aos clandestinos,
preterindo os rodoviários – ao mesmo tempo em que assistimos, temerosos, uma
gestão municipal encurralada por vanzeiros, – tristemente nos sentimos órfãos
de posturas firmes, engessadas por promessas vãs.
sua classe ajoelhar-se na subserviência e se render aos clandestinos,
preterindo os rodoviários – ao mesmo tempo em que assistimos, temerosos, uma
gestão municipal encurralada por vanzeiros, – tristemente nos sentimos órfãos
de posturas firmes, engessadas por promessas vãs.
