O prefeito Herzem Gusmão (MDB) ignorou os claros sinais de uma crise sem precedentes na história do transporte público, desprezando preciosos dados ao longo dos anos.
Dados concisos, preciosos e alicerçados em relatórios, números e planilhas, como os fornecidos pelo vereador professor Cori.
O prefeito também agiu na contramão da racionalidade e da probidade, ignorando um estudo técnico contratado – pasmem – pela Prefeitura, ao custo de R$30 mil e fazendo ouvidos de mercador a uma recomendação da promotora de Justiça, Lucimeire Carvalho, para combater incessantemente os clandestinos.
O prefeito agiu ao arrepio da lei e da ordem, também, jogando por terra os recorrentes e pertinentes editoriais, artigos e reportagens publicados na imprensa e cruzando os braços para o “antropofágico” avanço dos mais de mil clandestinos, entre vans, aplicativos, serviço de moto-táxi e carros de passeio.
As mais recentes e vorazes consequências resultaram na crise da Viação Vitória, que não suportou o sucateamento da frota e os ataques dos clandestinos, a ponto de sucumbir. Abriu falência, deu calote em fornecedores, nos cofres públicos e deixou “órfãos” 517 rodoviários.
Dentre os principais fatores, a usurpação de linhas regulares de ônibus pelos vanzeiros foi, sem dúvidas, um dos que mais pesaram na derrocada da empresa. A contradição nessa história foi a ajuda dos clandestinos, doando alimentos aos rodoviários da Viação Vitória, que fora às ruas pedir pelos mais necessitados.
Tudo isso não sensibilizou a atual gestão e os desmandos apenas aumentaram. Fiscalizações inócuas foram ensaiadas e em nada resultou.
“Clandestinos dão as cartas“
Ainda assim, os clandestinos ousaram enfrentar as autoridades (incluindo o prefeito) – fortalecidos pela promessa de campanha em não apreender os veículos de transporte irregular: ingressaram na Justiça com pedido liminar para não serem “importunados” pelo Simtrans. Embora a decisão, como nome já diz, seja provisória, passível de recurso, a Prefeitura não se contrapôs, em evidente conivência que beira a advocacia administrativa.
E o que isso significa? Significa que os interesses da população foi ignorado, devido o prefeito “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público”. Está preconizado no artigo 321 do Código Penal, que prevê pena de detenção, de um a três meses, ou multa. Se o interesse é ilegítimo: detenção, de três meses a um ano, mais multa.
Com mais essa “vitória” da clandestinidade, o transporte público, o verdadeiro bem público, sofreu mais um baque. E os reflexos foram sentidos pela Viação Cidade Verde, que saiu em socorro da população ao assumir o Lote 1, abandonado pela falida Viação Vitória.
Lutando sozinha, sem apoio da Prefeitura, que preferiu estimular os clandestinos, não restou saída à Cidade verde, senão renunciar a cinco linhas do Lote 1. Motivo: desleal e criminosa concorrência dos clandestinos, que além de não pagar impostos (desfalcando os cofres públicos em mais de R$1 milhão por mês), não assina carteira dos “cobradores”, nem recolhe obrigações legais e, omo e não bastasse, recebe afagos da gestão municipal.
O que fez a Prefeitura no episódio das Linhas do Lote 1? Preferiu contratar ônibus da Viação Novo Horizonte, ao custo mensal de R$810 mil para suprir as cinco linhas, em vez de derrubar a liminar dos clandestinos e defender a Viação Cidade Verde, que cumpre suas obrigações trabalhistas, tentou atribuir culpa à empresa de transporte coletivo.
Como nenhuma empresa é obrigada a amargar prejuízos, a conta do descaso da Prefeitura com o transporte público está sendo paga, infelizmente, por mais de 330 rodoviários, que devem ser desligados da Cidade Verde ao fim do contrato emergencial do Lote 1. Nenhuma nota, nenhum pronunciamento, nada. A Prefeitura se mantém calada, num preocupante silêncio que parece concordar com a derrota de Conquista ante a irregular vitória dos clandestinos.
O que constata é que o prefeito não tinha e não tem nenhuma coragem para enfrentar os clandestinos. Neste sentido, ainda que a Viação Cidade Verde atendesse aos pedidos dos vereadores para que a empresa desse mais tempo, de nada adiantaria visto que, passada cerca de três semanas, o governo ao passo de combater o câncer do sistema, preferiu combater a empresa que lhe socorreu quando Herzem mais precisava.
