JUSSARA NOVAES*
A comunidade conquistense foi surpreendida, nessa sexta-feira (29), por uma decisão do prefeito Herzem Gusmão (MDB) em lançar licitação do lote 2 para abrir espaço a outra empresa concessionária do transporte público, expulsando, dessa forma, a Viação Cidade verde do município.
Legalmente sob responsabilidade da Viação Cidade Verde, o lote 2 tornou-se objeto de ação civil pública por alegada suspeita de irregularidade no processo licitatório. Os embates entre acusação e defesa seguiam o trâmite normal na 1ª Vara da Fazenda Pública, desde 2013, como toda e qualquer ação em curso nos tribunais.
Mas eis que, num claro viés rancoroso, ao arrepio da lei, o prefeito nos toma de assalto e atropela o curso normal do processo, que se encontra em fase liminar, portanto passível de recursos até sentença definitiva, ou seja: transitada em julgado.
Uma jogada de mimetismo extremamente arriscada e que, de pronto, ganhou total repulsa de todos que defendem transparência e primam por um transporte público de qualidade. as redes sociais ferveram de impropérios contra a iminência de a cidade, que já enfrenta dias de caos, ficar desprovida de uma empresa de transporte cumpridora de suas obrigações trabalhistas e licitatórias.
leitura que se faz nesse momento é a de que o prefeito pretendeu, numa só canetada –
como ele costuma dizer – jogar toda culpa na
conta do juiz Ricardo Frederico Campos, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Vitória da Conquista, que deferiu a sentença liminar.
Por extensão, se vingar de Arlindo Rebouças, autor da ação quando era seu aliado, em 2013, mas que agora é inimigo político declarado, após meteórica passagem pela atual gestão como secretário municipal.
E mais: Herzem também aproveita para desviar o foco do Ministério Público Estadual, que exigiu a imediata fiscalização e apreensão de veículos a serviço do transporte clandestino, alimentado por mais de 600 vans e carros particulares.
Por seu turno, o gestor ataca o ex-prefeito Guilherme Menezes, que também figura na ação como réu e, assim, beneficia a combalida Viação Vitória, por quem parece morrer de amores. É um jogo de xadrez com xeque mate.
A propósito, “xeque mate premonitório”, pois como é de conhecimento geral, em entrevista numa emissora de rádio, o prefeito usou desa retórica para, estranhamente, antecipar o resultado do julgamento da ação, em decisão interlocutória.
Decisão interlocutória, no ordenamento jurídico brasileiro, é um dos atos processuais praticados pelo juiz no processo, que, conforme art. 203, § 2º do novo Código de Processo Civil, decide uma questão incidente sem resolução do mérito, isto é, sem dar uma solução final à lide proposta em juízo
A imprensa local é testemunha de todos esses vaticínios suspeitos. Há mais de um ano, Herzem já vinha profetizando a saída da Viação Cidade Verde e, estranhamente, Álvaro Souza, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, também.
Semanas antes de o juiz proferir a liminar, o prefeito já festejava na rádio, acompanhado, pasmem, do advogado Pedro Eduardo, responsável pela ação popular contra a empresa. Ato, no mínimo, suspeito. Naquela ocasião ele chegou a fazer chacota da empresa usando uma jogada de xadrez para explicar o “glorioso” resultado que ainda viria a ser proferido pelo magistrado.
* Jussara Novaes é jornalista e repórter especial do Sudoeste Digital
