O Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia fará uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos do caso da contaminação de Santo Amaro.
O Grupo, em conjunto com o Projeto Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH/FDUFBA), o Grupo de Pesquisa Saúde, Ambiente e Trabalho, Trabalho e Sustentabilidade/Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPGSAT/Faculdade de Medicina da Bahia), a AVICCA (Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cádmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos), com apoio da organização Iyaleta e pesquisadores, apresentará denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobre um dos mais graves casos de contaminação por chumbo e outros metais já registrados, que contabiliza, ao longo de décadas, milhares de vítimas em Santo Amaro, Bahia.
A contaminação ambiental e ocupacional na histórica Santo Amaro é resultado de três décadas de exploração mineral realizada pela Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), que despejou na atmosfera, águas e solo aproximadamente 500 mil toneladas de escória contendo chumbo e cádmio. Ex-subsidiária da Penarroya Oxide S.A, do grupo Metaleurop, e atualmente parte da organização Trevo, a empresa se instalou na cidade em 1960 e ficou até 1993 em operação. Os minerais extraídos na mina de Boquira, principalmente Galena e Cerussita, foram transformados em lingotes de chumbo em Santo Amaro.
Posteriormente, vários estudos e levantamentos foram realizados, focando os níveis de contaminação por PB (chumbo) e CD (cádmio) no ecossistema local e, especificamente, no município. Esse metal pesado está associado à redução do crescimento, alterações no desenvolvimento psicomotor de crianças, diminuição do quociente de inteligência, diminuição da audição, elevação da pressão arterial, anemia, problemas renais, além de ser reconhecido como provável elemento cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Entre outros motivos para a esta iniciativa, os denunciantes registram a demora injustificada dos processos judiciais pelo Estado Brasileiro, com ações propostas desde 2003, sem a efetiva proteção das vítimas, sem reparação do direito humano violado e sem interrupção da contínua contaminação dos ambientes naturais. Além disso, ressaltam, inexiste qualquer outro procedimento internacional apurando a questão.
