Por unanimidade, o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que a separação judicial não é necessária para o divórcio. Os ministros do STF seguiram o voto do relator, Luiz Fux.
Em 2010, uma mudança na Constituição eliminou a necessidade de separação judicial por mais de um ano ou a comprovação de uma separação de fato por mais de dois anos antes do divórcio, mas alguns juízes ainda exigiam isso porque o Código Civil não tinha sido alterado.
A decisão dessa quarta-feira (8) encerra definitivamente essa questão.
