O I Simpósio de Direito Médico e da Saúde do Sudoeste da Bahia visa debater os direitos e deveres de profissionais de saúde e do Poder Público na prestação de serviços.
O evento, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro, é uma iniciativa da I Turma de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), campus Anísio Teixeira, em parceria com a Comissão de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Vitória da Conquista.
Os números assustam: apenas em 2018, foram registradas 447.664 novas ações judiciais relacionadas à saúde, sejam por demandas junto a planos de saúde, acesso a tratamentos e medicamentos ou ações de responsabilidade profissional.
Os dados foram coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também indicou um aumento de 130% no quantitativo de demandas judiciais na área entre os anos de 2008 e 2017, média superior ao observado às demandas judiciais no geral.
Esse aumento representa um impacto significativo não só no Poder Judiciário, mas também na política assistencial de saúde. Apenas em sete anos (2009-2016), houve um impacto de 1,6 bilhão de reais nos cofres do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais.
Além disso, o aumento da judicialização da saúde produz efeitos no modo como os profissionais da área atuam.
Delimitar as responsabilidades de cada agente envolvido na prestação do serviço, cumprir adequadamente os procedimentos exigidos, bem como manter uma relação franca e clara com os pacientes são essenciais para um bom exercício profissional e para a redução do número de ações judiciais na área.
Ao debater as responsabilidades do Estado e dos profissionais de saúde na prestação de serviços, o evento visa preparar os futuros médicos para o exercício profissional ético amparado no devido cumprimento da legislação vigente, bem como atualizar os profissionais que já estão inseridos no mercado de trabalho sobre as principais discussões entre direito e saúde.
