A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (26) denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Outros sete aliados, incluindo ex-ministros, também viraram réus no STF.
Entenda abaixo quais serão os próximos passos do julgamento.
Provas e interrogatórios
Agora que Bolsonaro é réu, a fase seguinte consiste na produção de provas. Nessa etapa, o STF deve ouvir testemunhas e interrogar os acusados. Após a finalização desse processo, caberá a Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentar seu voto.
Após a conclusão dos requerimentos e diligências, as partes apresentam suas alegações finais, e a Corte decide sobre as eventuais penas para cada um dos acusados. Durante esse período, os acusados poderão entrar com diversos recursos.
Independentemente deste processo, Bolsonaro em tese não poderá participar das eleições de 2026. Isso porque foi declarado inelegível por oito anos em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral.
Bolsonaro será preso?
O fato de Bolsonaro virar réu ainda não justifica uma prisão. Nesta fase, o STF só decretaria a prisão caso Bolsonaro ameaçasse testemunhas ou tentasse destruir provas, por exemplo.
A prisão, nesse caso, que seria uma prisão preventiva, só pode ser decretada se a pessoa representar uma ameaça à ordem pública, uma ameaça à ordem econômica, ou se ela tentar interferir com o depoimento das testemunhas ou interferir com a produção de provas, como tentar corromper um perito, tentar ameaçar uma testemunha, ou se a pessoa demonstra que quer fugir da aplicação da lei penal, fugir do país, por exemplo. Essas são as situações de prisão preventiva. Uma prisão antes da condenação definitiva só se justifica se estiver baseada na necessidade de uma dessas quatro situações.
Nesse momento, circunstâncias para evidenciar uma prisão do réu com o Bolsonaro, caso ele venha se tornar réu, naturalmente, até porque, se já tivesse, o Ministério Público já teria feito a requisição. Pelo oferecimento da denúncia por si só não deve haver decisão do Supremo nesse sentido.
Previsão de ordem do julgamento
- Uma vez que a denúncia foi aceita e Bolsonaro se tornou réu, inicia-se a fase processual do processo criminal.
- O Ministério Público apresenta testemunhas e provas para acusar os réus.
- A Defesa também apresenta testemunhas e provas para demonstrar a inocência dos acusados.
- A fase de instrução processual envolve: Ouvir testemunhas da acusação e da defesa; Realizar diligências solicitadas, como perícias em telefones e computadores apreendidos; Produzir e juntar documentos relevantes; Interrogar os acusados para permitir a autodefesa.
Após a coleta de provas, tanto a acusação quanto a Defesa apresentam alegações finais por escrito, tentando convencer os ministros a condenar ou absolver.
- O relator prepara um relatório que é apresentado durante a sessão de julgamento.
- Durante a sessão, a acusação e cada Defesa fazem sustentações orais.
- O relator emite seu voto, seguido pelos votos dos outros quatro ministros da primeira turma.
- Ministros podem pedir vista para examinar mais a fundo o processo antes de continuar o julgamento na próxima sessão.
Recurso da defesa
Após o término de um julgamento e a consequente condenação, as partes têm a possibilidade de recorrer da decisão por meio de dois tipos de recursos. Ele se detém em particular nos “embargos de declaração”, que são utilizados quando há falhas na decisão do tribunal, como contradições ou omissões.
Embargos de declaração são para isso, para esclarecer, para que o tribunal declare melhor a fundamentação do seu voto e elimine eventuais contradições”.
