Em decreto publicado nesta sexta-feira (1°), o Governo do Estado reduziu, mais uma vez, as bases de cálculo do ICMS sobre combustíveis na Bahia, ao tomar como parâmetro os preços médios de referência dos últimos 60 meses.
O problema é que, pelo menos em Vitória da Conquista, onde se encontra a gasolina mais cara da região, a fiscalização faz vistas grossas e a redução ficará a cargo, ou não, dos donos de postos.
Até mesmo um estudo que resultou em CPI pela Câmera de Vereadores, com fortes indícios de cartelizações, acabou engavetado pelos órgãos de defesa do consumidor.
O preço de referência para o litro de gasolina, que era R$ 6,5000 até a quinta-feira (30), agora está fixado em R$ 4,9137, o que representa uma redução de 24,4%. Para o litro de diesel S10, o valor reduziu-se de R$ 5,4100 para R$ 3,9963 (queda de 26,24%). Já o valor por quilo do gás de cozinha (GLP) saiu de R$ 5,8900 para R$ 5,3451 (queda de 9,33%).
Com as reduções, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), os preços ao consumidor final devem ser reduzidos pelo mercado em R$ 0,46 na gasolina, R$ 0,25 no diesel e R$ 0,78 no botijão de gás de cozinha.
A redução está sendo promovida pelo governo baiano após a publicação dos convênios ICMS 81/22, 82/22 e 83/22 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), definindo as bases de cálculos do imposto para fins de substituição tributária a partir dos critérios estabelecidos pela Lei Complementar 192/22. As bases de cálculo do etanol hidratado e do GNV seguem com os valores congelados em 1° de novembro.
Perda de arrecadação
Apenas a nova redução dos preços de referência para cobrança do ICMS nos combustíveis representa uma perda de arrecadação de R$ 400 milhões mensais para o Estado da Bahia, ou R$ 2,4 bilhões até o final de 2022. Esta perda, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, soma-se às que já vinham sendo contabilizadas pelo Estado desde o início do congelamento.
A Petrobras segue promovendo sucessivos reajustes nos preços das refinarias, impedindo na prática que os preços caiam de forma sustentável nos postos de combustíveis.
