A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado recomendou aos promotores de Justiça que fiscalizem as despesas realizadas pelos Municípios para organização e promoção das festas juninas e eventos similares, com o objetivo de verificar se há gastos “em desacordo com os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa”.
Uma das prefeituras na mira do Ministério Público é a de Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. Apesar de ainda não ter se manifestado oficialmente a respeito da recomendação, a Prefeitura já havia sinalizado que a festa será “caseira”, com atrações locais e com baixo investimento nas contratações.
A recomendação foi publicada na edição desta segunda-feira (14), no Diário Oficial do Estado da Bahia. Por meio do Inquérito Civil Nº 644.9.70525/2018, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a promotora de Justiça Lucimeire Carvalho de Farias recomenda ao prefeito Herzem Gusmão (MDB), que contenha despesas no Arraiá da Conquista.
Com ocorrências em junho, o evento é tradicionalmente realizado no Centro Cultural “Glauber Rocha”, mas como apresentações em outras partes da cidade.
Segundo a recomendação, os promotores devem solicitar às Prefeituras informações, dados e documentos referentes aos festejos e checar a utilização de verbas de patrocínios destinadas por entes públicos ou empresas privadas.
Na recomendação, a PGJ afirma que a utilização de recursos públicos para festas juninas não pode prejudicar “o cumprimento de obrigações de maior relevância constitucional, a exemplo daquelas relativas à saúde, educação e ao saneamento básico”.
Ela destaca que as políticas públicas devem ser priorizadas, principalmente diante de um cenário de “recessão econômica” que diminui a disponibilidade dos recursos. Ediene Lousado lembra que a contratação de obras, bens e serviços deve ser, em regra, realizada por meio de licitação, sendo “excepcional” a dispensa do procedimento licitatório. (Com informações do MP/BA)
