A Coelba poderá pagar uma multa de até R$ 6 milhões se não apresentar provas à Codecon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) que justifiquem o fim do rompimento do contrato com a Caixa Econômica Federal.
A concessionária também terá de garantir que os consumidores não têm sido prejudicados materialmente, a exemplo dos que precisam se deslocar e gastar com transporte público para efetuar o pagamento.
“Se a documentação não for suficiente para embasar as justificativas, vai ser instaurado um processo administrativo, cuja multa varia de R$ 600 a R$ 6 milhões. Será analisada toda a situação, todo o embaraço causado aos consumidores de Salvador”, disse o diretor da Codecon, Alexandre Lopes, em entrevista à Rádio Metrópole. O prazo estabelecido foi de 10 dias.
Impasse – Após o fim do acordo da companhia com a Caixa, os clientes não conseguem quitar as faturas em casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, representante do Ministério Público da Bahia, recomendou, inclusive, que a volta do serviço precisa ser realizada “com o máximo de urgência” e já agendou uma audiência pública, no fim do mês, com todas as partes envolvidas, para debater o assunto.
Lopes afirmou concordar com a recomendação do MP. “Cabe o bom senso da Coelba para evitar cobrança de juros, multas e até o corte da energia. A empresa acabou tirando os meios de pagamento pelas casas lotéricas e não repôs. Não veio outra alternativa para que a demanda fosse suprida”, considerou.
Segundo o representante do direito do consumidor no âmbito municipal, houve visitas em campo para observar sistemas alternativos de pagamento. “Foram percebidos veículos móveis da Coelba pela equipe da coordenadoria”, disse. No entanto, enquanto nas lotéricas eram encontrados, em média, seis atendentes, há apenas dois nos módulos móveis da companhia, o que gera filas demoradas e reclamação por parte dos consumidores.
Alternativa – Perguntado se há a possibilidade de bancos aceitarem as contas de energia, Alexandre Lopes foi realista. “A maioria deles está credenciada. Mas os bancos não estão recebendo na boca do caixa. As pessoas que são correntistas podem se utilizar de outros meios que o banco ofereça, como aplicativos e caixas eletrônicos. Só que as casas lotéricas são em maior quantidade e estão mais espalhadas pela cidade. Essa é a razão da exigência”, explicou.
Defesa – “Aquele consumidor que se sentir lesado poderá acionar o Procon, do âmbito estadual ou o Codecon (municipal). Os órgãos vão tentar solucionar as pendências”, sugeriu o diretor.
Ministério Público – O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que as contas de energia elétrica voltem a ser pagas nas casas lotéricas.
