Os brasileiros proprietários de jatinhos, aviões, helicópteros, barcos, motos aquáticas e iates são isentos do pagamento de IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é cobrado para donos de automóveis. A estimativa do Sindifisco Nacional considera 1.681 helicópteros, 1.468 aviões e jatos e 131.544 embarcações.
Caso a cobrança fosse realizada, ela renderia mais de R$ 4,6 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
A projeção leva em conta a arrecadação anual de R$ 158 milhões dos 1.681 helicópteros, R$ 338 milhões dos 641 aviões e jatos, R$ 115 milhões dos 827 aviões turboélices e R$ 4 bilhões das 131.544 embarcações nacionais. A conta exclui os mais de 12 mil aviões comerciais, que não seriam incluídos na tributação.
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, avalia que a cobrança aliviaria a crise dos Estados e municípios. “Traria recursos diretamente para a melhoria dos transportes do país”, garante.
A cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2007, quando a Corte decidiu contra a incidência do imposto nos Estados de Amazonas, São Paulo e Rio de Janeiro. Para reverter a decisão, Damasceno observa que deveria ser aprovada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A estimativa considera as frotas apresentadas pela Abag (Associação Brasileira de Aviação Geral), Acobar (Associação Brasileira dos Construtores de Barcos) e da DPC (Diretoria de Portos e Costas).
