Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 30, a vereadora Viviane Sampaio (PT) iniciou o seu pronunciamento pautando o piso salarial da enfermagem.
De acordo com a parlamentar, o Ministério da Saúde já encaminhou o primeiro recurso complementar para o pagamento dessa categoria ao fundo dos Estados e Municípios. Ainda segundo a edil, o repasse é referente aos retroativos dos meses de maio, junho, julho e agosto. Além disso, afirmou que o Mistério da Saúde já aportou mais de R$ 7.3 bilhões para o pagamento da classe da enfermagem.
Segundo Viviane Sampaio, no dia 6 de setembro haverá uma reunião ampliada com o Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista para debater os repasses da União. De acordo com ela, essa reunião é muito importante “para que, de forma mais rápida, esse pagamento possa ser feito à categoria”.
Outro assunto pautado pela vereadora foi a Portaria 0351/23, publicada pela Prefeitura de Vitória da Conquista, que determina que os educadores aposentados não podem permanecer contratados. Sampaio diz que essa decisão é resultado da reforma trabalhista de 2019, da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Eles têm o prazo de dez dias para apresentar alguns documentos e o sindicato está colocando a equipe jurídica de plantão, começando hoje, dia 30, até o dia 9 de setembro, incluindo o dia do feriado, para que esses trabalhadores possam fazer a sua defesa”, declarou.
De acordo com a edil, foi feita uma indicação para mudar o inciso da Lei n°1788, que trata sobre a vacância, mas entende que a Prefeitura deve continuar com o desligamento desses servidores que estão estimados em mais de 1400 trabalhadores.
Para concluir sua fala, Viviane Sampaio afirmou que a Comissão de Fiscalização dos Atos da Prefeitura acompanhará esse processo de perto.
