A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares entraram com um mandado de segurança coletivo, protocolado no último dia 28, contra as proibições de venda de bebidas e toque de recolher impostos pelo Governo do Estado.
A ação que foi dada entrada no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), buscando efeito imediato e aguarda resposta da Justiça.
De acordo com o presidente-executivo da Abrasel na Bahia, Luiz Henrique do Amaral, “estamos buscando desde março do ano passado o diálogo com o governador Rui Costa para levar nossa contribuição técnica e responsável no enfrentamento da pandemia e não fomos recebidos, nos cabe agora a confiança na justiça para que possamos avançar e transformar essa realidade caótica que está nos sendo imposta”, afirma o gestor da entidade.
O presidente do sindicato, Silvio Pessoa, afirma que o estado precisa voltar a ser um “destino turístico completo”. “Não podemos ter restaurantes que não funcionem à noite, e que não possam vender bebidas alcoólicas nos finais de semana. São quase 1 milhão de pessoas que estão sendo prejudicadas pelas medidas restritivas impostas pelo governo do Estado. Então procuramos a Justiça, para que ela interceda a nosso favor.