DECRETO | Bombeiros fiscalizam limite de ocupação em estabelecimentos de Vitória da Conquista

Equipes do 7º Grupamento de Bombeiros Militar (7º GBM) realizaram ações de fiscalização em espaços e estabelecimentos em Vitória da Conquista neste final de semana (16 e 17). A ação teve como objetivo, verificar o limite de público e de ocupação de espaços e estabelecimentos.

A operação atende à determinação do Decreto Estadual Nº 21.044, que dispõe sobre medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da Covid-19, e à Diretriz Operacional Nº 002/01, do Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

Pelo Decreto, além do número máximo de três mil pessoas, os eventos devem obedecer à regra de lotação máxima de 50% da capacidade de cada local.

As ações de fiscalização seguem até o dia 25 de janeiro. Durante esse período, a depender de cada caso, os estabelecimentos que descumprirem o decreto poderão sofrer punições como advertência escrita; multa; embargo, temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).


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