Em menos de um mês, em torno de 62 milhões de abelhas desapareceram das cidades de Ribeira do Pombal, Cipó e Nova Soure, localizadas na região conhecida como Território Nordeste II da Bahia. O motivo, de acordo com os resultados iniciais de exames laboratoriais feitos em duas amostras, foi o inseticida fipronil, apontado por pesquisadores como um dos mais letais para abelhas.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), essas amostras coletadas estão sendo centralizadas pela Cooperativa dos Apicultores de Ribeira do Pombal (Cooarp) e enviadas ao Laboratório do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) e ao Centro Tecnológico Agropecuária do Estado da Bahia (Cetab).
“As duas primeiras amostras enviadas já foram analisadas e bateu o veneno que suspeitávamos. É um tipo de inseticida usado para formigas”, explicou José Carlos Santos da Fonseca, o Zé Carlos, presidente da Cooarp. Foi a cooperativa que percebeu que algo estava estranho na região quando não parava de surgir relatos de apicultores que tiveram seus enxames dizimados.
“No dia 19 de junho de 2023, compareceu a primeira apicultora, moradora da Fazenda Caruara, informando a morte de abelhas em suas colmeias. Ao longo dos dias, fomos recebendo diariamente as mesmas queixas de diversos apicultores”, dizia trecho do comunicado feito pela Cooarp à Câmara Municipal de Ribeira do Pombal.
Até esta quarta-feira (12), foram contabilizadas 780 colmeias perdidas de 28 apicultores, sendo oito de Nova Soure, três de Cipó e os demais de Ribeira do Pombal. Professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e uma das únicas taxonomistas de abelhas no Brasil, Favízia de Oliveira explicou que o uso do fipronil na região, provavelmente, não seguiu as normas estabelecidas.
“O fipronil é permitido na modalidade foliar para soja, algodão e cana de açúcar, o que não é plantado naquele lugar. Pelo que apurei, usaram em pastagem, o que já está errado, não está seguindo a norma do produto”, disse. O presidente da Cooarp afirmou que, além da produção de mel, a cidade de Ribeira do Pombal era conhecida pela produção de feijão e milho.
“Atualmente, quem ganhou espaço foi a pecuária, com a criação de boi e vaca, e o sistema novo de milho, o transgênico. O antigo não fazia mal as abelhas. Esse faz, pois precisa do agrotóxico na produção”, afirmou. De acordo com José dos Santos Neto, conhecido como Zé Pequeno, presidente da Associação Regional de Convivência Apropriada ao Semiárido (Arcas), uma colmeia chega a ter 80 mil abelhas, o que totaliza um massacre de pouco mais de 62 milhões de abelhas.
Ele também informou que cada colônia pode produzir até 60 quilos de mel, anualmente, e que cada quilo é vendido em torno de R$ 13. Sendo assim, a perda de cada colônia gera um prejuízo de R$ 780. Multiplicado pelas 780 já catalogadas, esse valor total estimado ultrapassa os R$ 600 mil.
O presidente da cooperativa concorda com o colega e espera que mais casos possam aparecer nos próximos dias. “Nós estamos ainda vivendo o problema. Claro que com essa repercussão, essa aplicação de agrotóxicos deve parar ou reduzir. Mas seguimos coletando as amostras, documentando provas, alguns apicultores fizeram registros de ocorrências na delegacia… queremos uma solução pacífica para todo mundo. Todo mundo precisa trabalhar”, disse.
Dentre os casos já relatados, teve apicultor que perdeu 100% da sua produção. É o caso de José Carlos Cruz Oliveira, 48 anos, morador do Assentamento PA Cajueiro, localizado em Nova Soure. “Sou pequeno apicultor e comecei há um ano. Tenho só 10 caixas e perdi as 10. Foi tudo muito rápido. Começaram a surgir os relatos na região e, quando fui verificar, encontrei as minhas voando ‘bêbadas’, caindo no chão, se debatendo como se fossem zumbis. No lugar das caixas, já tinha muitas abelhas mortas. Foi um cenário de terror. Essa ia ser a minha primeira produção e perdi tudo. Até agora, só tive prejuízo”, contou.
Para além das perdas financeiras, o impacto a biodiversidade da região é incalculável. “A espécie que as pessoas mais percebam é a apis mellifera, que tem um enxame maior e é mais criada. Mas a gente não tem como dimensionar o impacto para as abelhas nativas, tanto as sociais quanto as solitárias. E elas são extremamente importantes para a manutenção do equilíbrio ecológico e para a produção de alimentos, pois são as principais polinizadoras”, afirmou a professora Favízia.
Para o apicultor Marcelo Silva, que também é vereador em Ribeira do Pombal e presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares da cidade (Safer-Pombal), a suspeita é que esses agrotóxicos foram pulverizados em grandes propriedades da região. Ele, felizmente, não teve sua produção atingida.
“A gente suspeita que foi usado um produto que não poderia ser usado da forma como foi. O vento carregou e o prejuízo foi grande, se espalhou na região. Eles não entendem que tem que aplicar da forma correta, no horário certo, a quantidade certa. Qualquer erro, causa problemas enormes”, lamentou.
Técnico em agropecuária, o vereador também lamentou o prejuízo ambiental da mortandade de abelhas na região. “Se o veneno chegou por vento, atingiu também as pessoas. Se matou as abelhas, matou outros insetos igualmente importantes na biodiversidade do semiárido.
Tem ainda a preocupação com os resíduos que podem ter ficado no mel e ele é todo exportado. Se lá fora do país bloquearem a entrada do nosso mel por causa disso, a gente faz como? Nós não temos muito consumo interno, é muito baixo. Praticamente, 80% do mel produzido aqui é exportado”, disse. Para Favízia de Oliveira, o perigo maior não está no mel exportado e sim no consumido internamente.
“O mel exportado passa por teste e, se apresentar fipronil, ele não será vendido. O problema é o mel vendido no mercado interno, que pode ter resíduo e a gente consumir sem saber”, afirmou. A única forma de descobrir se o mel que é vendido no país está com agrotóxico ou não é através de uma análise laboratorial, segundo a pesquisadora. “O consumidor teria que pegar uma amostra e mandar para o laboratório fazer análise”, explicou.
Um dos principais riscos do consumo de agrotóxicos é o envenenamento. “Mas a depender da extensão do problema, não é só o mel que vai estar contaminado. Tudo o que foi produzido na área pode estar, principalmente se foi feito uma aplicação aérea. O que e quem estiver no perímetro pode estar contaminado. As pessoas podem estar contaminadas sem precisar consumir o mel”, relatou Favízia. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ribeira do Pombal é a sétima maior produtora de mel da Bahia.
Em 2021, foram 126,5 toneladas produzidas, número menor do que as 430 toneladas de 2011, ano recorde. Parte dessa redução na produção é por causa do uso dos agrotóxicos que, segundo o presidente da Arcas, não é a primeira vez que causa estragos na região. Em 2020, o CORREIO fez uma reportagem sobre o mesmo problema e revelou que, em 2017 e 2020, 10 milhões e 1,2 milhões de abelhas, respectivamente, morreram em Ribeira do Pombal.
Localizada a 100 quilômetros de distância da cidade, Jeremoabo e Santa Brígida também tiveram massacres de abelhas em 2021, de acordo com o Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. No entanto, nesse caso, não foi divulgado uma estimativa da quantidade de insetos afetados. Tanto em Ribeira do Pombal, como também em Cipó e Nova Soure, 15 agrotóxicos foram detectados na água consumida pela população entre 2014 e 2017, sendo oito destes produtos associados a doenças crônicas como câncer, defeitos congênitos e distúrbios endócrinos.
As informações são de dados do Ministério da Saúde obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye. “O território todo padece desse mal, no momento. Esses municípios estão em destaque, pois neles foram registrados a mortandade de abelhas. Mas já tivemos relatos disso em Jeremoabo, Santa Brígida, Sítio do Quinto, Euclides da Cunha, Cícero Dantas, Fátima, Canudos, Adustina… em Fátima, tivemos relatos de pessoas que foram intoxicadas pelos agrotóxicos. Comunidades inteiras foram atingidas. Então, a região toda tem problemas com agrotóxicos”, concluiu Zé Pequeno.
Em comunicado emitido na última quarta-feira (5), a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) disse que essa situação de mortandade de abelhas causadas por agrotóxicos é algo que vem ocorrendo em outras regiões da Bahia, como a Costa do Descobrimento, Sisal, Velho Chico e Litoral Norte. O CORREIO também revelou que, em setembro de 2018, 75 milhões de abelhas morreram na região rural de Monte Pascoal, distrito de Itabela, Extremo-sul baiano. No mesmo mês em que aconteceu o episódio, apicultores relataram que um avião lançou agrotóxicos sobre plantações de café no local.
Em análises laboratoriais feitas, foram encontrados três agrotóxicos nas abelhas mortas: clomazona, clorpirifós-etílico e fipronil, o mesmo encontrado nas amostras já analisadas de Ribeira do Pombal. Esses exames foram entregues ao Ministério Público da Bahia (MP), que até o fechamento da reportagem, não respondeu nossos questionamentos sobre se houve alguma investigação, identificação e punição dos culpados.
Outros casos de mortandade de abelhas já identificados pelo CORREIO aconteceram em 2020, em Serra do Ramalho (14 milhões mortas) e Presidente Jânio Quadros (2 milhões). Já a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (ADAB) disse que enviou médicos veterinários especialistas em apicultura e engenheiros agrônomos responsáveis pela fiscalização do uso de agrotóxicos para as cidades de Ribeira do Pombal, Cipó e Nova Soure. Além disso, a Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV) realizará a fiscalização em propriedades rurais suspeitas de serem responsáveis pela aplicação de agrotóxico, bem como das revendas e operações de trânsito.
“As primeiras análises laboratoriais de abelhas mortas identificaram a presença de moléculas de Fipronil. Entretanto, estamos aguardando os resultados das demais análises laboratoriais de abelhas mortas, cera, mel e solo”, disse. A Adab informou ainda que o produtor infrator que aplica agrotóxico de forma indiscriminada pode ser autuado pelo órgão e sofrer sanções que vão desde advertência, passando por multas e interdição da propriedade. De acordo com a promotora Luciana Khoury, presidente do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, os produtores infratores também podem ser responsabilizados de forma cível e criminal.
“Caracterizada que a morte ocorreu pelo uso de agrotóxico e caracterizada a fazenda onde foi aplicada, que normalmente é perto, é indispensável a responsabilização do produtor para reparação do dano da parte cível, como também responsabilização criminal”, disse. Esses produtores podem ser enquadrados no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, que diz: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”. “Inclusive, no caso de Jeremoabo e Santa Brígida, que sou promotora do caso, tivemos a comprovação de que [a aplicação de agrotóxicos] foi numa fazenda e vamos chamar o produtor para ter uma reparação cível aos apicultores e ao meio ambiente e uma responsabilização criminal”, disse a promotora, que revela ainda a preocupação com a recorrência desses casos.
O CORREIO também solicitou a Adab uma lista com outras ocorrências de mortandade de abelhas na Bahia, mas esse levantamento não pôde ser feito até a data de publicação da reportagem. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também foi procurado e orientou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fosse contactado, mas este, por sua vez, respondeu que o assunto não é de sua competênciaeles.
“Sugerimos contato com os órgãos ambientais estaduais/municipais para informações sobre o caso”, escreveu o Ibama. Enquanto a situação não se resolve, os apicultores da região não param de contabilizar os prejuízos. O apicultor José Carlos Cruz Oliveira, que perdeu 100% da produção, tinha investido R$ 2,7 mil e esperava ganhar em torno de R$ 10 mil na venda de mel durante essa safra. Apesar da experiência frustrada, ele não pretende desistir da apicultura. “Agora é chamar por Deus e continuar a lutar, pois não tenho outra coisa para viver. Não tenho uma alternativa. Por esses dois anos, não vou ter nada, pois perdemos tudo, mas esperamos que haja conscientização de que ninguém vive com prejuízos. Queremos viver em harmonia com todos, fazendo cada um a sua parte”, disse.
No último sábado (8), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve em Cipó para a inauguração de uma unidade de processamento de produtos de abelhas, conhecida como Casa do Mel. Na ocasião, apicultores da região fizeram um protesto carregando faixas com os dizeres “Saudamos o governador com um pedido de socorro” e “as abelhas e o meio ambiente pedem socorro”. Morador de Cipó, o apicultor Joaquim Rodrigues da Palma participou da mobilização. Ele perdeu 43 colmeias de 350 que tem. “Eu crio em várias localidades. Vivo da apicultura migratória. Choveu, teve flor, a gente muda as abelhas. Na nossa região, só tem duas floradas. A de inverno, que é agora entre julho e agosto, e a florada de verão. Tirando isso, o jeito é ir para outras regiões. Hoje eu pago minhas contas e tudo que tenho vem da apicultura. Já tinha ouvido falar de relatos de mortandade de abelhas, mas foi a primeira vez que aconteceu comigo”, lamentou Joaquim.
Já Gandhy Almeida, morador de Ribeira do Pombal, perdeu 27 colmeias de cerca de 500 que tem. “É prejuízo demais, pois perde a produção, perde cera, perde mel, perde toda uma cadeia de produtos. Trabalhamos com pólen e acaba perdendo isso também. Neste apiário perdido, nós produzimos pólen”, disse. Ele calcula que seu prejuízo deve superar os R$ 20 mil. Para Adriana Sá, coordenadora de projetos da Arcas, a solução para o problema envolve mais fiscalização para que haja cumprimento das regras do uso de agrotóxicos e investimento em agroecologia.
“Temos experiências de agricultores que não usam os fertilizantes químicos e optam pela produção orgânica, alimentos mais sustentáveis e ecológicos. Existe tecnologia para isso. Substituir por fertilizantes naturais. Temos como produzir alimentos sem matar abelhas”, afirmou.
2017 – 10 milhões de abelhas morreram em Ribeira do Pombal 2018 – 75 milhões de abelhas morreram em Itabela 2020 – 14 milhões de abelhas morreram em Serra do Ramalho 2020 – 2 milhões de abelhas morreram em Presidente Jânio Quadros 2020 – 1,3 milhões de abelhas morreram em Ribeira do Pombal. 2021 – Ocorreram mortes de abelhas em Jeremoabo e Santa Brígida, mas a estimativa da quantidade de mortes não foi divulgada. 2023 – 62 milhões de abelhas morreram em Ribeira do Pombal.
Assim que foi informada sobre a mortandade de abelhas nos municípios baianos de Ribeira do Pombal, Nova Soure e Cipó, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) enviou médicos veterinários especialistas em apicultura e engenheiros agrônomos responsáveis pela fiscalização do uso de agrotóxicos para a região. Os técnicos já estão em campo para avaliar os danos aos apicultores e às criações.
A equipe da Gerência Territorial de Defesa Agropecuária (GTDA), localizada no município de Ribeira do Pombal – BA, Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano procedeu imediatamente com medidas necessárias ao atendimento da demanda a partir do acompanhamento da situação in loco. A ADAB acompanhou e orientou os apicultores a coletarem amostras de abelhas mortas, cera e mel presentes nas colmeias dos apiários atingidos. As amostras foram encaminhadas para análise laboratorial. Além disso, foram coletadas amostras de solo que também foram encaminhadas para análise laboratorial com a finalidade de detecção de moléculas relacionadas a agrotóxico. A Diretoria de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV) convocou reunião com a Cooperativa de Apicultores de Ribeira do Pombal (COOARP) realizada em 03/07/2023 com a participação de representantes da COOARP, Associação dos Apicultores de Cipó (APISCI), apicultores dos municípios baianos de Ribeira do Pombal, Nova Soure e Cipó, representantes do poder legislativo municipal, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ribeira do Pombal – BA. A equipe da DDSV realizará a fiscalização em propriedades rurais suspeitas de serem responsáveis pela aplicação de agrotóxico, bem como das revendas e operações de trânsito. As primeiras análises laboratoriais de abelhas mortas identificaram a presença de moléculas de Fipronil. Entretanto, estamos aguardando os resultados das demais análises laboratoriais de abelhas mortas, cera, mel e solo. O produtor infrator pode ser autuado pela ADAB com base no Decreto nº 6.033 de 06 de dezembro de 1996 que regulamenta a Lei nº. 6.455, de 25 de Janeiro de 1993, bem como pelo Decreto 11.414 de 27 de Janeiro de 2009 alterado pelo Decreto 20.147 de 15 de Dezembro de 2020 que regulamenta a Lei 10.434, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no território do Estado da Bahia e prevê sanções que vão desde a Advertência, passando por multas e interdição da propriedade. Vale ressaltar que o tema vem sendo acompanhado também pelo Ministério Público. Portanto, a Adab e o MP irão definir os próximos passos e estabelecer estratégias de ação em reunião que acontecerá na tarde desta sexta-feira (7).
Medidas adotadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR/Governo do Estado
– Mobilização da equipe da ADAB para acompanhamento das entidades e apicultores da região, além de verificação in loco; – Articulação de parceria com o SEBRAE a fim de minimizar os custos das análises laboratoriais, no intuito de atestar a causa da mortandade das abelhas; – Acompanhamento constante aos apicultores através da Cooperativa dos Apicultores de Ribeira do Pombal (COOARP) e Associação dos Apicultores de Cipó. – Programação de visita da SUAF, in loco, para levantamento macro da situação e construção de ações efetivas para o sistema prejudicado; – Proposição à Câmara Setorial Estadual de Apicultura e Meliponicultura para que seja criado Grupo de Trabalho – GT, a fim de analisar viabilidade de construção de proposta legislativa para proibição total da aplicação de fipronil por via foliar na Bahia. As amostras coletadas estão sendo centralizadas na COOARP e enviadas ao Laboratório Eurofins, no estado de Pernambuco, através do SEBRAETEC, e ao Centro Tecnológico Agropecuária do Estado da Bahia (CETAB / SEAGRI), laboratório do Estado, para avaliação, análise da causa e tomada de procedimentos técnicos e legais. Essa é uma situação que vem ocorrendo nos últimos anos em diversos territórios, como Costa do Descobrimento, Sisal, Velho Chico, Litoral Norte e Nordeste II, e compromete diretamente os esforços implementados pelo Governo do Estado para o fortalecimento do sistema produtivo da abelha e do mel, em que a Bahia conta com mais de 20 mil apicultores, em sua maioria agricultores familiares, e se consagra como a 5ª maior produtora de mel do Brasil. Em todos os casos do passado, as amostras enviadas aos laboratórios comprovam a intoxicação dos apiários através do princípio ativo fipronil. Hoje a Bahia faz parte do Grupo de Trabalho de Mortandade de Abelhas da Câmara Nacional Setorial do Mel, vinculado ao Ministério de Agricultura e Pecuária, e, dentre as solicitações apresentadas, estão: – Ao IBAMA: publicação do “PROTOCOLO DE COLETA DE ABELHAS COM MORTE AGUDA SUSPEITA POR AGROTÓXICOS”, documento já encaminhado e que conta com como o Pesquisador Prof. Dr. Osmar Malaspina; – Ao IBAMA: proibição total da aplicação de fipronil por via foliar, bem como restrições em relação à comercialização desse produto no mercado brasileiro. – Ao Ministro de Agricultura e Pecuária: informações sobre quais ações foram adotadas, visando a execução de políticas públicas relacionadas ao pleito da Câmara Setorial em Oficio C.S.Mel nº 02/2021, SEI nº 21000.052638/2020-58, relativo ao Anteprojeto GT Mortalidade Abelhas; – Ao Ministro de Agricultura e Pecuária: publicação dos protocolos do Programa Nacional de Sanidade da Abelhas, tendo como foco principal a “mortandade de abelhas por agrotóxicos”, documento encaminhado, pela Divisão de Prevenção e Vigilância Animal III Do Departamento de Saúde Animal 21000.059910/2022-92. Esse mesmo GT construiu o Protocolo para Orientação dos Apicultores e Meliponicultores em Caso de Mortalidade de Abelhas por Suspeita de Envenenamento de Apiários/Meliponários, disponível aqui. A Secretaria de Desenvolvimento Rural, através da Coordenação Estadual de Apicultura e Meliponicultura da SUAF, está acompanhando de perto a situação e segue disposta a fornecer as informações necessárias, bem como tirar dúvidas referentes à situação da mortandade de abelhas no território Nordeste II. Contatos: [email protected] / (71) 3115-2751. Salientamos, ainda, que a morte dos insetos impacta diretamente na manutenção dos ecossistemas, na polinização das plantas e na preservação da biodiversidade. Afinal, de acordo com estudo pelo feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), cerca de 85% das plantas com flores de florestas precisaram, em algum momento, da polinização das abelhas. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ribeira do Pombal, exercendo suas atribuições e em conformidade com as normas e legislações vigentes, vem por meio deste comunicado informar à população sobre o monitoramento dos casos de mortalidade em apiários no município. A preservação do meio ambiente e a preocupação com a saúde das abelhas são prioridades para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Por isso, tomamos a iniciativa de encaminhar amostras de mel, abelhas mortas e solo para análise laboratorial. O objetivo desse procedimento é identificar possíveis defensivos agrícolas ou outras substâncias relacionadas às mortes das abelhas. Ressaltamos a importância da saúde das abelhas para a manutenção dos ecossistemas e a polinização das plantas. Essa atividade é fundamental para a produção de alimentos e a preservação da biodiversidade. Portanto, o monitoramento desses casos de mortalidade é de extrema importância para a nossa comunidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está empenhada em acompanhar de perto essa questão e manteremos a população informada sobre os resultados das análises laboratoriais e as medidas que serão adotadas. Reforçamos que a secretaria já encaminhou as amostras de solo, abelhas e mel ao laboratório e estamos aguardando os resultados. Continuaremos agindo com transparência e compromisso com a preservação ambiental e a saúde das abelhas. Contamos com a compreensão e apoio de todos na busca pela solução desse problema. Unidos, podemos proteger nosso meio ambiente e assegurar a continuidade dessa importante atividade que é a apicultura em Ribeira do Pombal.