A decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista em suspender as atividades da Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo Municipal gerou forte repercussão e críticas por parte da vereadora Márcia Viviane, presidente da comissão. Em pronunciamento público, a parlamentar denunciou a medida como um ataque à fiscalização do Poder Legislativo e à transparência.
A comissão, composta pelos vereadores Márcia Viviane (PT), Alexandre Xandó (PT) e Adinilson Pereira (UB), vinha investigando possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia de COVID-19. No entanto, a Mesa Diretora alegou que os trabalhos da comissão não estavam sendo conduzidos de acordo com o Regimento Interno da Casa, e por isso decidiu suspendê-los.
“Essa decisão é um retrocesso ao nosso trabalho enquanto vereadores, um ataque à transparência”, afirmou a vereadora Márcia Viviane. “A comissão estava desempenhando um papel fundamental na fiscalização dos atos do Executivo e na defesa do interesse público. A suspensão dos nossos trabalhos é um sinal claro de que há algo a ser escondido”, declarou.
Para Viviane, a existência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os mesmos fatos, deveria trabalhar de forma complementar e aprofundar as investigações. Nesse sentido, repudiou a decisão da Mesa Diretora. “Somos vereadores, que tem na Lei orgânica o caráter fiscalizatório. Se essa Casa quer servir de quintal para prefeitura, vamos manter nosso trabalho. Eu refugo esse despacho da mesa diretora”, declarou.
