Desde que foi criada, a CPI da Saúde segue rodeada de polêmicas. Mesmo a justiça obrigando a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista a realizar a investigação, o processo está encontrando barreiras dentro do legislativo.
A bancada de situação possui o controle da CPI, já que o Presidente da CPI, Chico Estrela (PDT) e o relator Edjaime Bibia (União Brasil), são da bancada de situação e aliados do governo Sheila Lemos. Enquanto que a oposição só possui um membro: Alexandre Xandó (PT). O que também chama atenção é que as manobras também têm o apoio de vereadores da oposição, mas que integram a Mesa Diretora, composta por edil ligados à prefeita.
Várias manobras foram adotadas para “frear” as investigações . Uma delas foi a determinação do sigilo dos depoimentos de Edmundo Ribeiro Neto, ex-procurador do município, e de Tereza Moraes, Presidenta do Conselho de Saúde. No entanto, os depoimentos não foram colhidos.
Diante da falta de avanços dos trabalhos da CPI da Saúde, os vereadores Alexandre Xandó(PT) e Márcia Viviane (PT) decidiram realizar uma sessão pública da Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo nesta quinta-feira (21) para ouvir testemunhas sobre as denúncias de fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas, durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira.
Mas não parou por aí. A última manobra foi referente ao local para que a Comissão realizasse as oitivas. O plenário da Câmara foi solicitado desde o dia 12 de novembro, mas no feriado, 20 de novembro, o Presidente e a Mesa Diretora da Câmara enviaram documento proibindo o uso do Plenário e suspendendo os trabalhos da Comissão.
Nesta quinta-feira (21), uma nota de esclarecimento foi publicada no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores. No texto, o legislativo informa que a decisão de não permitir o uso do plenário segue o regimento interno.
“É de conhecimento de todos, que o Legislativo Municipal possui um Regimento Interno (Documento, com efeito de Lei), que rege todo o funcionamento da casa, e que estabelece as regras dos processos legislativos que tramitam no Município de Vitória da Conquista. É, pois, com fundamento nesse regramento que a Mesa Diretora entendeu que os atos praticados pela Comissão de Fiscalização de Atos do Executivo são totalmente irregulares, cuja contrariedade à lei implica num risco muito grande à segurança jurídica e à ordem dos trabalhos desenvolvidos pela Casa”, diz trecho.
Outro trecho diz que a Mesa diretora afirma que a comissão não estava seguindo os ritos do regimento interno. “A Mesa diretora da casa, antes da tomada de qualquer decisão, busca a legalidade dos fatos e o cumprimento dos ritos descritos no regimento. Verificou-se no entanto, não há no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo a tramitação de qualquer proposição que tenha por objeto a utilização de recursos federais destinados ao combate à pandemia de COVID-19 em Vitória da Conquista, tampouco consta no sistema distribuição da matéria por entre as comissões permanentes que estruturam as atividades técnicas desta Casa, especificamente para a Comissão de Fiscalização dos Atos do Executivo. Significa dizer que os trabalhos até então desenvolvidos pela Comissão não observaram o disposto no artigo 173, pelo que as proposições deverão ser apresentadas ao protocolo da Secretaria Geral da Câmara, acompanhadas dos documentos indicados no artigo 149 do Regimento Interno”, diz outro trecho.
No entanto, ao que parece, o regimento também está sendo usado como uma manobra para impedir o trabalho da CPI. Diante das barreiras encontradas, a CPI segue a passos lentos e pode não ser concluída, já que o final do ano está se aproximando e o legislativo entra em recesso. A Câmara Municipal encerra as atividades no dia 20 de dezembro. Dessa forma, a CPI poderá nunca sair do papel. || conteúdo extraído do Blog do Sena.
