O Governo federal divulgou hoje uma resolução que aprova a contratação, por parte do gestor do Fundo Nacional de Desestatização, de estudos e pareceres especializados ao setor postal do Brasil para a avaliação de privatização dos Correios.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado por Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, e Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil.
“Os estudos deverão avaliar a regulação e legislação do setor, condições de mercado e experiências internacionais com o objetivo de buscar alternativas de parceria com a iniciativa privada, considerando a necessidade de atendimento universal do serviço postal”, informa o documento.
A decisão foi tomada, segundo a pasta, “considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir aos projetos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação”.
Além disso, o texto destaca “a necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”.
Os Correios entraram em uma lista, anunciada pelo Governo federal em agosto, de empresas que integram o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) ou o Plano Nacional de Desestatização (PND). Funcionários da estatal entraram em greve no mês seguinte. A previsão é que uma possível venda da empresa aconteça em pelo menos dois anos.
