NOs vereadores Luciano Gomes e Ricardo Babão, ambos do PCdoB, acionaram o Ministério Público, por meio de ofício, pedindo a intervenção do órgão no edital de licitação (02/2021) do transporte público municipal de Vitória da Conquista.
Os parlamentares sustentam o pedido, precisamente, no ato de exclusão das chamadas linhas sociais que atendem as localidade de Pradoso, Santa Marta, Conveima, Guarani, Lagoa das Flores, Cruzeiro, Campo Verde, Alto Maron e Aeroporto.
O documento frisou a importância dessas linhas para a população e reforçou o Art. 6º da Constituição Federal, que diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Segundo o vereador Luciano, é inconcebível que o poder público faça um edital exclusivo, quando deveria se pensar na inclusão.
“Mais uma vez, a gente vê uma situação constrangedora, uma situação de exclusão dos mais necessitados. Não podemos concordar com isso, não podemos permitir que a prefeitura dê continuidade a essa licitação que exclui o ser humano, que exclui os mais pobres, que exclui as pessoas da Zona Rural”, disse, acrescentando que é a favor da licitação sem causar prejuízos aos usuários do sistema de transporte.
O vereador Ricardo Babão foi taxativo: “Isso é vergonhoso. Temos um compromisso com a população e não vamos permitir esse absurdo. Além da Zona Rural, vários bairros periféricos vão ficar sem transporte. Isso é uma tremenda injustiça”, afirmou.
Além de acionar o Ministério Público, o vereador Luciano Gomes entrou com um requerimento na Câmara, pedindo a prefeita Shiela Lemos que altere o edital para incluir as chamadas linhas sociais.
“Entendo esse arranjo como um ato discriminatório. Se querem contemplar as vans, que o façam de outro jeito, até porque não somos contra os vanzeiros, ao contrário, queremos uma solução para o problema do transporte, mas daí a descobrir um santo para cobrir outro é complicado”, ressaltou, usando um antigo ditado popular. A reportagem aguarda manifestação da Prefeitura.
