O vereador Alexandre Xandó (PT) pediu o apoio aos colegas para aprovação da Emenda Nº 04/2021, que permitirá a inclusão do Assentamento Dandara no Programa de Regularização Fundiária da Zona Rural, a ser criada pelo Projeto de Lei ordinária do Executivo Nº 13/2021.
“Nós apresentamos uma emenda a esse projeto de Regularização Fundiária Rural em que, essa emenda sendo aprovada, o Assentamento Dandara passa a ser também contemplado”, explicou o parlamentar. “Então conto com o apoio dos colegas vereadores para aprovar essa emenda para que a população do Assentamento Dandara, enfim, possa ter a regularização das suas áreas”, pediu Xandó.
Ainda tratando de Regularização Fundiária, mas na Zona Urbana, Xandó disse ter se reunido com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias. “Discutimos temas importantes com a regularização fundiária dos bairros Bruno Bacelar, Nova Cidade, Panorama, que nós estamos cobrando. Essas pessoas que ainda não tem a sua escritura, que possam acessar. Também os nossos amigos e amigas do Vila América”, disse o vereador.
O parlamentar salientou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está realizando uma ação, que contempla Vitória da Conquista. “É a chamada Reurb, é importante que nós, moradores, acompanhemos porque precisamos avançar na regularização fundiária dos nossos bairros”, apontou.
Déficit habitacional – Alexandre Xandó chamou atenção também para o déficit habitacional de Vitória da Conquista que, de acordo com ele, após quase cinco anos de gestão não recebeu a devida atenção da prefeitura. “Infelizmente, após cinco anos de gestão, essa gestão ainda não tem esse mapa do déficit habitacional em nossa cidade”, reclamou.
Ele apontou que apesar de ainda não ter esse estudo a Prefeitura já fez diversas reintegrações de posse, despejando famílias.
“Nós já vimos tantas e tantas reintegrações de posse. Problemas em decorrência das pessoas que não tem moradia”, apontou. “Seguiremos firmes cobrando que a Prefeitura adiante esse estudo, que aponte quais são as áreas passíveis de uma ação ou outras modalidades para que as pessoas possam construir suas casas”, cobrou.
Esgotamento no Vila Sul e Vila Bonita – Alexandre Xandó cobrou ainda a execução de obras de esgotamento nos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida, Vila Sul e Vila Bonita. “Estive no Residencial Vila Sul e no Vila Bonita. Momento importante de estar junto com a comunidade. Nós chegamos e identificamos no Vila Sul e Vila Bonita, assim como no Residencial das Rosas, Europa Unida, América Unida e Vivendas da Serra, esgoto correndo a céu aberto”, contou. “Nós precisamos cobrar porque a prefeitura está recebendo dinheiro da Embasa. Não basta colocar a culpa na Embasa, quem tem que resolver esse problema é a Prefeitura de Vitória da Conquista”, finalizou o vereador.
