Durante o seu pronunciamento na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada na manhã desta quarta-feira, 30, o líder da bancada de oposição, vereador Valdemir Dias (PT) cobrou transparência na tributação do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) no município.
“A falta de transparência na definição do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem gerado preocupações e questionamentos por parte da população e de especialistas na área tributária. O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transferência de propriedade de imóveis e pode representar um impacto significativo nas finanças dos contribuintes, seja na compra de uma residência ou na realização de transações imobiliárias”, explicou o vereador.
Valdemir afirmou que a opacidade na definição do valor do ITBI tem levantado dúvidas sobre como exatamente esse imposto é calculado e quais critérios são considerados para determinar o montante a ser pago em Vitória da Conquista. “A falta de clareza nesse processo pode resultar em desconfiança por parte dos cidadãos, que muitas vezes se sentem incapazes de compreender se o valor exigido é justo e condizente com o mercado imobiliário local”, argumentou.
O vereador lembrou que houve reajuste em impostos como IPTU, Taxa do Lixo e afirmou que a prefeitura está “cobrando de acordo com a cara do freguês”. “Que amadorismo é esse, gente? A prefeita terá que assumir essa situação, caso contrário entraremos com mandado de segurança”, ameaçou Valdemir.
O vereador lembrou que a ausência de informações claras pode abrir espaço para interpretações equivocadas, além de dificultar o exercício de fiscalização por parte dos contribuintes e de entidades de controle. “Pedimos providências a prefeitura, para evitar a judicialização dessa situação”, pontuou.
