O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento de pedido de efeito suspensivo a uma apelação, decidiu manter o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória da Conquista no exercício de suas funções até que haja julgamento do recurso que contesta o pleito realizado em 12 de junho.
A eleição ocorrida em janeiro conduziu à presidência da seccional o advogado Wendel Silveira, após renúncia da ex-presidente Luciana Silva. “No caso em apreço, os impetrantes não apresentaram prova documental suficiente para demonstrar a plausibilidade de suas alegações, limitando-se a suposições sobre um possível impedimento externo que teria inviabilizado sua participação na eleição”, escreveu o magistrado, na decisão proferida nesta quinta-feira (19).
Como em decisões anteriores, o magistrado disse que os questionadores da validade da eleição ocorrida em junho não comprovaram que houve formalização do interesse de participar da eleição e que tampouco este interesse foi frustrado devido ao prazo de convocação para o pleito. “Não há como presumir que os impetrantes não conseguiram as certidões necessárias para registro de candidatura devido a um obstáculo administrativo criado pela Seccional”, argumentou Roberto Veloso.
O desembargador considerou que a alegação de perigo de dano grave à continuidade administrativa da Subseção de Vitória da Conquista mostrou-se pertinente. “A destituição imediata do presidente eleito, sem uma decisão final do recurso, pode acarretar instabilidade institucional, afetando o andamento regular das atividades administrativas, especialmente em um momento próximo às eleições gerais da OAB”, redigiu o magistrado, a pontuar que a manutenção da situação atual não trará “prejuízos irreparáveis a nenhuma das partes”.
