O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acaba de cassar a decisão que suspendia a eleição da OAB de Vitória da Conquista. A decisão foi determinada pelo Juiz Federal Rafael Lima da Costa, nesta quinta-feira (18).
Na decisão, o juiz expôs que “Os impetrantes alegaram que desejavam participar das eleições indiretas, mas que o curto prazo entre a publicação do edital e a realização da sessão extraordinária impediu sua inscrição”. E prossegue expondo que a eleição é legal “ especialmente porque não existe norma cogente que imponha um prazo específico para a realização dessa eleição indireta.”
A decisão expõe que o mandado de segurança foi impetrado “porque os autores queriam participar da eleição, mas que sequer demonstraram qualquer impedimento em participar do pleito”. E afirmou ainda que ‘o mandado de segurança não é o meio processual adequado à solução de questões fáticas controvertidas e que demandem dilação probatória”.
A Justiça Federal concedeu uma medida liminar suspendendo o resultado da eleição para a presidência da OAB-Subseção Vitória da Conquista ocorrida no dia 12 de junho. A nova eleição foi feita após o afastamento de Luciana Silva para integrar a chapa juntamente com o pré-candidato Waldenor Pereira (PT).
O pedido de liminar foi impetrado pelos advogados Gutemberg Macedo Júnior e Gilberto Dias Lima, que alegaram que o prazo para registro das suas candidaturas foi insuficiente. A presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges publicou o edital de registo no dia 11, apenas um dia antes da eleição acontecer. O magistrado Fábio Stief Marmund reconheceu que o prazo foi inadequado, o que pode ter prejudicado o processo eleitoral.
No entanto, uma nova decisão, desta vez, realizada pelo magistrado Rafael Lima da Costa, concedeu a suspensão da liminar. ” Concedo o efeito suspensivo pleiteado, para restabelecer a “validade e eficácia da eleição levada a cabo pelo Conselho Pleno da Seccional baiana da OAB para a presidência da subseção de Vitória da Conquista, até o julgamento de mérito do agravo”, diz trecho da decisão.
Com a decisão, Wendel Silveira permanece no cargo de presidente da OAB Conquista. Novas eleições serão realizadas em novembro desse ano.
Veja aqui a decisão.
