CONQUISTA | Sinserv tem registro sindical cassado para representação da Educação

Há mais de dois anos o Sindicato dos Servidores Públicos de Vitória da Conquista (Sinserv) esconde da categoria a anulação do registro sindical para educação.

Confira o diário oficial do dia 23 de novembro de 2017. Nele, “o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013 e na nota técnica 1480/2017/CGRS/SRT/MTb resolve ANULAR a Nota Técnica 125/2016/GAB/SRT/MTb, com fulcro nos art. 53 e 54 da Lei 9.784/99 9 e nas Súmulas 346 e 473 do STF e, por conseguinte, retornar ao status de INDEFERIMENTO o pedido de alteração estatutária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sul e Oeste da Bahia – SINSERV-BA (CNPJ 16.415.671/0001-53), Processo 46204.007322/2011-55, com respaldo nos motivos explicitados na NT 497/2016/CGRS/SRT/MTPS, publicada em 12/04/2016 no DOU, Seção 1, nº 69, pág. 61.” | Ascom/SIMMP.



ATUALIZADO:

A diretoria do Sinserv encaminhou nota ao Sudoeste Digital afirmando que as declarações do Sindicato dos Professores não condiem com a realidade. “O cadastro ativo revela que o SINSERV representa todos os “servidores públicos municipais”, conforme consta no campo “categoria”. Por se tratar de sindicato de base eclética (diversas categorias), fica fora desse raio de representação os servidores
representados por outros sindicatos do mesmo território (Vitória da Conquista), sendo: SIMMP (professor) e SINDACS (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias). Assim, com exceção dessas categorias específicas, todos os demais servidores, incluindo os Monitores, são representados pelo SINSERV, como consta na carta sindical acima. O que há, na verdade, é uma alteração na carta sindical do SINSERV sobre a base regional para outras cidades, que foi ampliada na região sudoeste e, posteriormente, foi negada pelo Ministério do Trabalho, tema que inclusive está sendo questionado judicialmente. Em resumo, a discussão sobre o SINSERV poder ou não atuar em mais municípios da região sudoeste não interfere em sua atuação em Vitória da Conquista O SINSERV reafirma sua posição e encerra por aqui esse embate de notas, informando aos servidores interessados que apenas se pronunciará quando o SIMMP apresentar alguma decisão judicial que confirme suas alegações. Que os próximos dias sejam de menos Fake News e mais ação sindical em favor dos
trabalhadores. Vitória da Conquista/BA, 30 de abril de 2020. SINSERV Vitória da Conquista, Diretoria“. 


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