A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) vem discutindo o autismo por meio de várias ações, desde reuniões, audiências e projetos de lei. Na manhã desta quarta-feira, 19, o tema voltou a ser debatido, dessa vez numa sessão especial.
A proposta foi do presidente da Casa, Luciano Gomes (PL). Ele destacou a relevância do tema e agradeceu o apoio dos colegas pela aprovação da sessão. Segundo Luciano, autistas e seus familiares podem contar com a Casa para os debates e proposição de ações que levem melhorias ao segmento.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, 70 milhões de pessoas em todo o mundo são autistas. Conforme o Ministério da Saúde, dificuldade para interação social, dificuldade com a linguagem e comportamento repetitivo e restritivo são as principais características de quem convive com o autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA). Por não se tratar de uma doença, o autismo não tem cura. Mas, serviços de reabilitação intelectual podem ajudar o autista a ter integração social e melhor qualidade de vida.
Além dos vereadores, participaram da sessão a presidente da ACAEPA (Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista), Vitória Aparecida; a gerente do Caps Infantil de Vitória da Conquista, Ana Cláudia Resende; coordenador de transporte público da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Micael Batista; a representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cléia Malta.
Falta ação da Prefeitura nas demandas das crianças autistas – É o que acusa a presidente da ACAEPA (Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista), Vitória Aparecida.
Ela disse que já está há dois anos e quatro meses reivindicando os direitos da entidade e principalmente das crianças autistas. Vitória relatou que, desde 2017, passou por várias secretarias e até agora só promessas. Quanto às demandas da organização, a presidente disse que falta ao município, uma fonoaudióloga para acompanhar continuamente as crianças, educação especializada para a pessoa autista e cobrou ações das secretarias de mobilidade urbana (pela preservação da gratuidade para autistas, inclusive no transporte alternativo) e de desenvolvimento social (para dar um maior suporte para a entidade).
Projetos que beneficiam os autistas – A vereadora Nildma Ribeiro (PCdoB) lembrou da luta das mães dos autistas que todos os dias buscam o melhor para seus filhos, principalmente em relação à saúde, educação, transporte e lazer. “Existe a lei 12.764 que estabelece normas e proteção para o autista, mas que não é seguida”, lamentou. Disse ainda que o paciente enfrenta barreiras com tratamento, escolaridade, politicas públicas, e pediu um olhar diferenciado para essas pessoas: “No Brasil temos mais de dois milhões de pessoas com o transtorno autista” e completou dizendo que “a Casa tem dado atenção a essa questão. Demos a utilidade pública a Acaepa, aprovamos um projeto do vereador Adinilson Pereira (PSB) que prioriza o atendimento dessas pessoas em qualquer estabelecimento e do projeto de sua autoria que cria a carteira de identificação da pessoa autista. “As famílias passam por constrangimento quando chegam ao local que a criança grita, corre e as pessoas começam a julgar, não entendem. Essa carteira vai beneficiar e ajudar muito”, e concluiu pedindo mais atenção para com a associação (Acaepa).
Direitos garantidos – O coordenador de transporte público da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Micael Batista, apontou que as pessoas com deficiência em Vitória da Conquista têm seus direitos à gratuidade no transporte público garantidos. “Atualmente a Semob tem feito atendimento a todos autistas que buscam a coordenação para obter passe livre”, disse ele.
Autistas devem ser estimulados ao convívio social – O representante dos autistas, João Teixeira, falou da dificuldades que enfrentou, sobretudo no ambiente escolar. “Minha vida de estudante não foi nada fácil”, detalhou. Ele afirmou que 2009 “foi o pior ano da minha vida”, pois só conseguiu se adaptar à escola no segundo semestre. “Eu sofri tanto bullying que desisti de estudar”, lamentou João. Ainda assim, conseguiu concluir os estudos na Escola do Distrito de São Sebastião. João frisou que tem orgulho de ser autista e alertou os pais de pessoas com o mesmo distúrbio: “Não isolem seus filhos. Incentivem seus filhos a fazerem amizades”.
A educação para crianças autistas está em progresso – A professora Janaína Valéria Alves, representante da Secretaria Municipal de Educação, salientou que o sistema de ensino público municipal deve atender a todos.
Janaína também afirmou que para que isso aconteça, o município tem fornecido várias classes diurnas para haver inclusão de crianças autistas. A professora também disse que há uma inscrição significativa de alunos com deficiência na educação municipal, já que a obrigatoriedade é recente e, por fim, ressaltou que é um grande o desafio, porém há um grande progresso por parte dos alunos portadores do espectro autista.
Caps infantil tem atendimento de livre demanda – A gerente do Caps Infantil de Vitória da Conquista, Ana Cláudia Resende, contou que o local atende o público de zero a 18 anos de idade com transtornos graves, severos e de autismo: “Hoje temos uma equipe multidisciplinar composta por neuropediatra, farmacêutico, psicólogo, assistente social, entre outros”.
Ela explicou que quando o paciente procura os serviços do Caps ele automaticamente é incluído e passa a frequentar o serviço com plano terapêutico individual. “Tem crianças que precisam de atendimento breve, outros já precisam estar lá há mais tempo e precisamos atender a todos”, falou.
Disse ainda que o serviço de Assistente Social é um direito de todos e que atualmente o Caps infantil tem 91 crianças e adolescentes cadastrados usando o serviço. “Atendemos transtornos severos, somos especializados, mas não somos exclusivos do espectro autista.
Hoje temos pacientes com quadro de alto mutilação, suicídio, agressividade, demandas que têm crescido muito e temos que dar mais a quem precisa mais, porque são pacientes que precisam de maior atenção”. Finalizou lembrando que as oficinas acontecem diariamente nas segundas, terças e sextas-feiras pela manhã e nas quintas-feiras à tarde para acolhimento desses pacientes.
Secretaria à disposição – A representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cléia Malta, destacou que a secretaria está de portas abertas para atender às famílias em situação de vulnerabilidades.
“Deixo aqui à disposição toda a estrutura da secretaria”, disse ela, ressaltando o trabalho de identificação das famílias em situação de vulnerabilidade, a fim de oferecer o melhor trabalho possível. “Foram mais de 4 mil pessoas atendidas somente nos 8 centros de referência em Assistência Social”, disse ela, ressaltando a quantidade de atendimentos já realizados pelos equipamentos.
Executivo deve garantir aplicação de leis – O vereador Adinilson Pereira (PSB) representou a Bancada de Oposição. Ele cobrou do Executivo a aplicação das leis aprovadas pela Casa como a que estabeleceu o Dia Municipal de Conscientização do Espectro Autista, festejado todo dia dois de abril.
A lei ainda estabeleceu que estabelecimentos públicos e privados do município são obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. O vereador questionou se a lei, de sua autoria, está sendo cumprida. Ele ainda advertiu que no dia devem ser realizadas ações de conscientização sobre o autismo.
Devemos ser contra todo tipo de discriminação – O líder do governo, Jorge Bezerra (SD), falou em nome da bancada de situação e criticou a falta de respeito das pessoas por discriminar e tratar com bullying os portadores de autismo.
“Todos devem ser tratados como seres humanos”, disse o vereador, que parabenizou ao governo Herzem por dar importância para essa questão e finalizou afirmando que nenhum ser humano deve ser tratado de forma desigual, todos merecem respeito e todos precisam ter mais amor pelo próximo e deixar de rancor.
