A primeira sessão da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista após o aniversário de 181 anos da cidade deve acontecer em torno de uma polêmica: o projeto que visa instituir a taxa de coleta de resíduos sólidos, ou taxa de lixo, como ficou conhecida, começa a tramitar besta quarta-feira (10), na Casa.
O Projeto de Lei Complementar 11/2021 foi enviado para a Câmera pela prefeita Sheila Lemos (DEM) em julho desse ano. A justificativa dada pela administração municipal é que o projeto foi uma exigência do Governo Federal, que tem em vista a revisão do Marco Legal do Saneamento, que determina o estabelecimento de novos instrumentos de cobrança.
Para os imóveis residenciais, a taxa anual varia entre R$ 100 e R$ 180 quando a coleta for feita até 3 vezes por semana, e entre R$ 130 e R$ 234 quando a coleta for realizada mais de 3 vezes na semana. As informações são do Blog do Sena e foram confirmadas pelo Sudoeste Digital.
Um parecer da Defensoria Publica do Estado apontou diversas inconsistências no projeto. Uma das principais diz respeito à metodologia adotada para os imóveis residenciais, a taxa anual varia entre R$ 100 e R$ 180 quando a coleta for feita até 3 vezes por semana, e entre R$ 130 e R$ 234 quando a coleta for realizada mais de 3 vezes na semana.
Com o início da tramitação na Casa, o projeto deve passar por diversas comissões, entre elas a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, onde essas incongruências devem ser ajustadas. Com a maioria dos vereadores pertencentes à bancada de situação, o projeto deve ser aprovado com folga.
