O Plenário “Carmem Lúcia” da Câmara de Vereadores, lotado de servidores municipais de Vitória da Conquista, nesta terça-feira, 13, marcou a realização de uma audiência pública para discutir, dentre outros assuntos, a valorização do magistério e campanha salarial 2019.
Representantes dos sindicatos dos servidores municipais, dos professores e dos agentes comunitários de saúde, participaram da audiência pública, proposta pelos vereadores Valdemir Dias (PT) e Viviane Sampaio (PT). Os vereadores Cícero Custódio (PSL), Coriolano Morais e Fernando Jacaré, ambos do PT, também marcaram presença.
A vereadora Viviane Sampaio (PT), que presidiu a audiência, ressaltou a importância do momento e lembrou que todos precisam estar unidos para lutarem pela valorização do servidor.
Existe orçamento para o aumento dos servidores – O vereador, Professor Cori (PT) foi o primeiro a fazer uso da tribuna durante a audiência e aproveitou para apresentar dados sobre o orçamento do governo municipal entre os anos de 2018 e 2019 e explicou que, baseado nos dados do orçamento “o governo só não dá o aumento ao servidor se não quiser”.
Lembrou que quando foi secretário de educação foi convidado quatro vezes para participar de discussões salariais e esteve presente em todas e que é preciso participar das discussões e que a valorização do servidor é uma luta permanente.
“Falta técnico para fazer a folha do município. Para discutir, olhar contracheque e fazer individualmente de cada servidor”, falou. Completando que “ser secretário não é sentar na cadeira e alisar a cadeira. Não é status é trabalho”.
Cori lembrou de todos os atos realizados como secretário de educação do município, como reformas de escolas, valorização e planos de carreira para os professores e servidores da educação: “agora nem a valorização do servidor da educação, que é lei, eles estão cumprindo”.
Finalizou lembrando que “ou o orçamento está errado, ai não é culpa da Câmara ou a arrecadação está sendo frustrada e não estão divulgando” e provocou os participantes lembrando que “enfrentei duas greves, tudo que fazíamos tinham um questionamento. Tá todo mundo calado, não tem discussão. Não tem movimento. O silêncio dos bons me preocupa”.
“Ele tem o servidor como inimigo” – O vereador Valdemir Dias (PT) disse que o Governo Herzem não valoriza os servidores municipais. “Total desvalorização que esse Governo tem com os servidores públicos. Ele tem o servidor como inimigo”, apontou Valdemir.
O vereador apontou que o orçamento da Secretaria de educação tem crescido, mas os servidores não estão sendo favorecidos com esse crescimento. “Porque não repassam aos servidores ao menos a inflação?”, questionou ele. “Não é ideologia partidária, são dados técnicos”, disse o parlamentar, que já foi o chefe das pastas de Educação e de Administração.
De acordo com Valdemir, os servidores não estão recebendo aumento porque os recursos estão sendo canalizados para pagar as várias consultorias contratadas pelo Governo Herzem.
“Nossos recursos estão sendo exportados principalmente para empresas de Salvador. Fizemos um levantamento no próprio site da Transparência”, alertou ele, ressaltando que a Prefeitura já gastou, durante a gestão de Herzem, mais de R$63 milhões em contratos sem licitação. “Estamos denunciando na Justiça. Não pode uma administração pública conceber uma situação dessa”, reclamou o edil.
O vereador Cícero Custódio (PSL) afirmou que a Casa é solidária à situação dos servidores e apoia a causa. Ele frisou que transita pela cidade para escutar as demandas da população e os relatos de dificuldades são muitos. “A indignação é total”, disse. para ele, a Câmara precisa reagir energicamente a esse panorama.
Para Fernando Jacaré (PT) é preciso unir forças para conquistar os devidos direitos. “Conte com o apoio incondicional de todos os vereadores dessa casa”, afirmou e contou que o objetivo dos parlamentares será chamar todos os líderes de bancadas para uma reunião, junto com a mesa diretora, para tentar solucionar o problema.
“É inaceitável estarmos em agosto discutindo campanha salarial. Isso é vergonhoso e falta de respeito com todos”. Finalizou parabenizando todos os sindicatos e disse que “amanhã vamos convencer os vereadores que não vieram para apoiar os servidores e essa casa tem a obrigação moral de estar ao lado de todos”.
Sindicatos cobram ações do Legislativo e discutem campanha salarial
Ausência da Prefeitura prejudicou as discussões – O servidor público “Seu” Valdir reclamou da ausência de representantes do Governo Herzem à audiência prejudicou a discussão. “Hoje não se viu debate. Não houve esclarecimentos, ficou incompleto”, disse ele.
“Mas eu gostaria que alguém da Prefeitura esclarecesse, eu lamento que não tenha alguém aqui para esclarecer”, lamentou Seu Valdir.
O servidor Marcus Vinícius pediu união à categoria contra um governo que massacra os funcionários. “Gosto de ser servidor na Prefeitura. Só não gosto de ser desrespeitado”, disse. Ele avalia que os servidores devem ser também multiplicadores, explicando à população o que acontecendo. Segundo ele, a política do governo municipal é a mesma do presidente Bolsonaro, que persegue o servidor. 
Olavo Fernandes, o servidor do município começou pedindo que os presentes na audiência fiquem atentos aos parlamentares que se fizeram presentes apoiando os sindicatos. “Em 2013 fomos chamados de massa de manobra, mas foi um ano valoroso porque tivemos o apoio dessa casa e tivemos o direito a periculosidade”. Lembrou que na campanha eleitoral o prefeito disse que não teria perseguição. “Disseram que implantaria a guarda municipal, mas não saiu nem sairá”, lamentou. Relatou que não tem farda até hoje. “Mas se você vê um agente de patrimônio vestindo essa nossa farda azul ou preta saiba que é agente que paga R$ 30, a PMVC não paga”. E finalizou dizendo que “é difícil chegar na farmácia da família e vê-la vazia, pois falta remédio. Remédios básicos” e pediu que os vereadores visitem os setores de trabalho. “Os agentes de serviços gerais não tem luvas e o professor é o mais importante. Se estamos aqui é por causa dos professores”, finalizou.
Ausência da Prefeitura – Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv), José Marcos lamentou a ausência do Governo Municipal na discussão. “A gente chega pensando que o governo iria estar aqui na Mesa e o Governo não tem compromisso nenhum com o servidor municipal”, apontou ele. A ausência de alguns vereadores também chamou a atenção do sindicalista. Ele disse que os parlamentares ausentes demonstraram que não estão preocupados com a situação dos servidores. Ainda em seu pronunciamento, José Marcos ressaltou que não se trata de campanha político-partidária, mas de uma campanha pela valorização do servidor público. “A gente não está aqui fazendo campanha política. Não dá mais pra aguentar isso”, reclamou ele da falta valorização dos trabalhadores por parte da Prefeitura Municipal.
Servidores estão de “saco cheio” – A representante do Simmp, Ana Cláudia, afirmou que o prefeito ficou nas promessas que fazia quando era apenas radialista. “A maioria acreditou e aí está”, disse. Ela explicou que o secretário de Administração, Kairan Rocha Figueiredo, prometeu participar da audiência e apresentar dados solicitados pelo sindicato, mas nenhum representante da Prefeitura compareceu. Segundo a sindicalista, os servidores estão de “saco cheio” do tratamento dispensado à categoria pela gestão municipal. Além da falta de reajuste salarial, Cláudia afirmou que os servidores vêm sofrendo ameaças, perseguição e desrespeito. Segundo ela, a prefeitura não repassou reajustes do Governo Federal, concedidos em 2018 e 2019 e se recusa a reconhecer o direito de gratificação por nível de pós-graduação, apesar de existir uma lei que regula essa situação. Ela frisou que culpar a gestão passada ou a crise econômica não resolve a situação dos servidores. 
Luta de classe ainda é transformadora de uma sociedade – Rita Suzana representante do Sindicato dos Agente Comunitários de Endemias – Sindacs agradeceu aos vereadores por terem atendido o pedido dos sindicatos e realizarem a audiência.
Ela lamentou a falta de mais vereadores na audiência e lembrou que os agentes comunitários são liderança na comunidade deles. “Estamos em todas as comunidades, até onde a polícia não consegue chegar”. Afirmou que alguns gestores e vereadores não querem ser vistos com sindicalistas.
“Somos multiplicadores e formadores de opinião por isso vamos começar mudando nossos representantes”, clamou. Lembrou que o governo municipal está valorizando apenas aqueles que ocupam cargos comissionados: “Nós vamos ficar e só estão valorizando quem vai sair. Nossos gestores estão equivocados com a valorização, isso precisava ser melhor dividido”, lamentou.
Rita finalizou dizendo que “não estamos silenciados por falta de coragem, é por estamos sendo perseguidos. Precisamos sustentar nossa família, recebemos entre um salário, um salário e meio e qualquer coisa que tira faz falta” e convocou que os servidores se movimentem. “A luta de classe ainda é transformadora de uma sociedade e vai continuar sendo”.
Ataques aos direitos do trabalhador são recorrentes – A representante da OAB, Dra. Maria Aparecida, disse que a desvalorização dos servidores municipais é algo recorrente nos últimos 50 anos. “A gente consegue perceber que o trabalhador vem sofrendo grandes golpes sociais há muito tempo, principalmente nos últimos 50 anos”, apontou ela. “A maior parte dos governos vieram com o intuito não de melhorar a vida do trabalhador, e sim o contrário”, emendou.
Ainda de acordo com a advogada, essas posturas faz com que ela se sinta envergonhada de nossos governantes. “Muitas vezes sinto vergonha dos gestores do meu país”, disse ela.
Atual governo é inconsequente – Heberson Sonkha afirmou que a atual gestão municipal é despreparada e comete atrocidades, tratando o servidor de forma inconsequente e desrespeitosa. Para ele, o governo empreende um “verdadeiro desmonte das políticas públicas”, que tem impactos na vida da população e dos servidores. Segundo Sonca, a retiradas de direitos dos funcionários é uma forma de silenciamento dos sindicatos. Ele conclamou a categoria a não se calar e fazer frente à ofensiva da Prefeitura. 
O reajuste não existe porque o governo não quer – Lucas Nunes, advogado do SINSERV falou que todos acreditavam no êxito da campanha salarial, mas infelizmente não foi o que aconteceu. Ele explicou os diversos aumentos que os servidores já tiveram e sobre reduções de índices existentes, que poderiam ser usados para uma valorização histórica do servidor. Falou sobre a lei de responsabilidade fiscal e afirmou que o governo municipal vem descumprindo a Lei. “Quando o governo tem todas as condições para dar o aumento e não dá é porque a questão é extremamente politica”, falou. Lucas disse ainda, que a atitude do Executivo só reafirma que eles não querem investir no servidor, “eu quero valorizar empresas de assessorias, empresas de ônibus e não quero investir no servidor, é assim que eles pensam”. Finalizou cobrando do Legislativo ações mais efetivas com relação as ações da prefeitura. | Com informações da Ascom/CMVC
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