O advogado e professor universitário, Edvaldo Ferreira Júnior (PTB), assume a vaga do ora vereador, Pastor Orlando Filho (PRTB), após a retotalização dos votos, pela Justiça Eleitoral, em Vitória da Conquista, nesta sexta-feira, 18, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatar denúncia de candidaturas laranjas em favor da chapa cassada. A diplomação do novo parlamentar municipal deve ocorrer nas próximas horas, assim que a Mesa Diretora da Câmara ser notificada pela Justiça Eleitoral, segundo informou o juiz da 41ª Zona Eleitoral, Wander Cleuber Oliveira. A Justiça entende que, por ter transitado em julgado, em sentença definitiva, não caberá mais recurso do vereador cassado, Orlando Filho. A assessoria de Orlando ainda não se manifestou.
O anúncio e convocação de entes representativos para que acompanhem o reprocessamento foi publicado em edital na última quarta-feira (9), assinado pelo juiz Wander Cleuber. A recontagem, para redefinir o quociente eleitoral, terminou por volta do meio-dia de hoje.
Quociente eleitoral é um método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras.
ENTENDA O CASO – Em maio desse ano, a Justiça Eleitoral comprovou que o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro-PRTB, ao qual pertence Orlando Filho, utilizou suas candidaturas laranjas para completar a cota de gênero nas eleições municipais.
A decisão determinava ainda a anulação de todos os votos recebidos por candidatos do partido, recontagem, ou seja, um recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a partir dos votos válidos remanescentes.
O pastor Orlando apresentou um recurso ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ambos foram negados.
Com a negativa dos desembargadores, Edvaldo Ferreira, cujo partido tinha maior sobra nas eleições, formulou um pedido para que o Acórdão, da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que comprovou a fraude e determinou a recontagem dos votos, fosse executado e ele assumisse a vaga.
