SUDOESTE DIGITAL (Da Redação) – Os conjuntos de radares instalados no sistema viário urbano de Vitória da Conquista ainda não têm data prevista para entrar em operação, apesar de já conhecida a empresa vencedora do processo licitatório 019/20109, nessa terça-feira, 3.
Conforme apurado pelo Sudoeste Digital e confirmado pela Secretaria Municipal de Administração, o processo está na fase de recursos. Uma empresa foi declarada vencedora, porém outros seis licitantes devem recorrer.
Dessa forma, apenas quando exaurida toda a fase recursal, declara-se o vencedor final para, então, iniciar a operação do sistema, que segue sem data definida para ser iniciado.
Os radares foram instalados radares em algumas vias de Vitória da Conquista, principalmente na Avenida Luís Eduardo Magalhães. Com isso, o sistema de monitoramento amplia a vigilância em boa parte da cidade – que já possui 22 câmeras de vídeo nas áreas centrais.
Em outubro deste ano a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informou que os equipamentos de monitoramento instalados cumpriam apenas papel de testes, por enquanto, sem gerar multas.
Segundo o edital do pregão eletrônico vencido pela Tivic Tecnologia e Informação – que já tem contrato com a Prefeitura para implantação do sistema integrado de gestão da Secretaria de Educação – a empresa tem que instalar alguns radares para comprovação de qualificação dos equipamentos.
Os locais definidos para os equipamentos fixos foram a Avenida Luís Eduardo Magalhães, nas proximidades do Loteamento Caminho do Parque, com instalação do equipamento com display de medição de velocidade, e a Rua João Pessoa, no trecho próximo à Praça João Gonçalves, com equipamento de verificação de avanço de sinal.
Os equipamentos móveis terão os pontos de demonstração a ser definidos posteriormente, de acordo com ata da Comissão de Licitação e assim que entrarem em funcionamento, começam a atuar no flagrante de infrações de trânsito. Serão entre dez (primeira fase) e 30 equipamentos, assim especificados:
Entre seis e 20 equipamentos/sistema de fiscalização do tipo fixo do grupo A, com função auxiliar de software para leitura automática de placas, para ruas sem semáforos. Verificarão excesso de velocidade, avanço de semáforo, conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela
sinalização, retorno em locais proibidos pela sinalização e parada sobre faixa de pedestres.
Entre quatro e oito equipamentos/sistema de fiscalização do tipo fixo do grupo B, para vias com semáforos, com função auxiliar de software para leitura automática de placas. Verificarão veículos que desrespeitem a luz vermelha em dos semáforos, que fiquem parados sobre a faixa de pedestres, ou que efetuem excesso de velocidade.
Entre quatro e oito equipamentos/sistema de fiscalização do tipo do tipo barreira eletrônica, com função auxiliar de software para leitura automática de placas. As barreiras eletrônicas terão um display com dispositivo digital, com alta intensidade luminosa com indicação da velocidade medida do veículo em Km/h, plenamente visível e identificável a, no mínimo, 50 metros, em quaisquer condições climáticas.
Entre um e dois equipamentos medidores de velocidade do tipo estático com função auxiliar de software para leitura automática de placas.
De acordo com a Resolução no 396/11 do Contran, entende-se por medidor estático aquele instalado em veículo parado ou em suporte apropriado. Os radares desse tipo verificarão as seguintes infrações/enquadramentos de trânsito:
Velocidade cima da regulamentada para a via, considerando para definição da infração e da multa: velocidade superior à máxima permitida em até 20% – Art. 218, I, CTB: 74550; velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% – Art. 218, II, CTB: 74630; e velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% – Art. 218, III, CTB: 74710.
Em nota a Prefeitura de Vitória da Conquista frisou que a implantação de radares e barreiras eletrônicas nas principais vias da cidade não tem como meta aumentar a arrecadação por meio de multas de trânsito.
O objetivo é, de acordo com o edital. reduzir o número alto número de acidentes de trânsito, conscientizar e educar a população para um trânsito seguro e monitorar as ruas e avenidas garantindo segurança dos usuários do trânsito, com redução de congestionamentos.
A Prefeitura entende que para atingir esses objetivos “faz-se necessário, aliar as medidas educativas a uma modernização das técnicas de fiscalização”. De acordo com a administração municipal, “com a adoção de dispositivos eletrônicos de tecnologia atualizada para o auxílio no controle de trânsito, os instrumentos para serviços de fiscalização e gerenciamento da Prefeitura serão mais eficientes, o que trará melhoria ao sistema como um todo”.
