Em tramitação na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, o Projeto de Resolução (PRE) 03/2021 prevê um aumento de R$7 mil na verba destinada à contratação de assessores para os gabinetes de cada um dos 21 vereadores da cidade.
Caso aprovado pelo Legislativo e sancionado pela prefeita Sheila Lemos, o PRE autoriza que o recurso, antes estabelecido em R$23 mil por mês, passe a ser de R$30 mil. A mudança significa um acréscimo de R$147 mil nas despesas mensais com os parlamentares, o que representa um aumento de 30%. As informações foram apuradas pelo site Conquista Repórter (link)
Na última quarta-feira, 6, a matéria legislativa constava na pauta da sessão ordinária realizada no distrito de Iguá, localizado na zona rural de Conquista, mas não entrou em votação por falta de tempo. O evento, transmitido ao vivo através do canal da CMVC no Youtube, foi divulgado pela assessoria do órgão como a primeira sessão itinerante desde o início da pandemia, mas não houve menção ao Projeto que busca aumentar as verbas dos gabinetes parlamentares.
O PRE pretende alterar o Art. 47 da Resolução Nº 67/2018, que “dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências”, conforme informação disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site da Câmara Municipal. De acordo com o documento, após a aprovação, a medida permite o aumento de R$7 mil a partir de 1º de janeiro de 2022.
Essa não é a primeira vez que tramita na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista um PRE com o objetivo de ampliar a verba dos gabinetes. Em maio de 2017, o site Avoador noticiou a articulação do aumento de 16% do recurso. Na época, a equipe não conseguiu acesso ao Projeto através da CMVC, que negou o pedido da reportagem e alegou que o documento deveria ser mantido em sigilo. Fontes anônimas colaboraram com a apuração do veículo jornalístico.
Questionamentos em aberto
O Conquista Repórter solicitou, via e-mail, esclarecimentos da Câmara Municipal de Vitória da Conquista quanto à tramitação do PRE 03/2021, mas não obtivemos respostas até o fechamento desta matéria. Em mensagem enviada às 14h02 desta quinta-feira, 7, nossa equipe fez os seguintes questionamentos:
1 – Qual a justificativa para o aumento do gasto com pessoal? Como surgiu a proposta?
2 – Por que a proposta não foi amplamente discutida e divulgada junto à população de Vitória da Conquista?
3 – A votação do PRE estava prevista na pauta da sessão dessa quarta-feira, 6, da Câmara. Mas assistimos a transmissão pelo YouTube e verificamos que a proposta de aumento não foi votada. Quando ela será votada, então? E o que acontecerá após a votação?
Foto de capa: Ascom/CMVC
