O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Maranhão convidou o município de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), para apresentar a experiência de implementação da Lei 13.437/2017 (Lei da Escuta Protegida) no seminário “Infância Protegida”, realizado no município de Barra do Corda, nesta quinta-feira (05).
O evento marca o início da programação do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e faz parte das ações realizadas no Estado do Maranhão em prol da implementação da Lei de Escuta Protegida.
O secretário da Semdes, Michael Farias, apresentou a experiência de Vitória da Conquista, que incluiu a implantação do primeiro Complexo de Escuta Protegida da região nordeste e elaboração de fluxos e protocolos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Durante sua apresentação, Michael agradeceu o convite do promotor de Justiça Gleudsom Malheiros Guimarães, destacando a importância da implementação da Lei em todos os municípios brasileiros para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, evitando a sua revitimização durante o rito processual.
“Nesta experiência, a lição que fica é que não é possível implementar a Lei sem vontade política, determinante para que pudéssemos chegar até aqui, o que nos demandou muito diálogo com todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos que contribuíram para que fosse possível a escuta protegida. É importante destacar, que para materialização desta experiência contamos com a assessoria da ChildHood Brasil”, explicou Michael.
Após a apresentação do secretário, as entrevistadoras forenses do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista, Silvia Ticianna Azevedo e Gracianny Bittencourt, fizeram uma apresentação sobre a experiência na tomada de depoimento especial das crianças e adolescentes atendidos no Complexo de Escuta Protegida, com a adoção do protocolo brasileiro de entrevista forense.
