O presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, vereador Hermínio Oliveira (PDT), participou da solenidade de abertura do projeto “TJBA Mais Perto”. O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira, 13, no salão do júri do Fórum João Mangabeira. O presidente da Câmara Municipal destacou que Vitória da Conquista é a primeira comarca do interior a receber a visita da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e das equipes das unidades administrativas, as quais disponibilizaram, durante o evento, uma série de serviços a magistrados e servidores.
“Nós queremos dar as boas vindas à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e toda sua equipe. Para nossa cidade é um momento ímpar, onde teremos aqui a presença de todos os juízes assessores especiais da Presidência, Secretários e suas respectivas equipes, em um trabalho de conferência e resolução das necessidades”, comemorou o presidente. Além dos balcões de serviços e dos momentos de diálogo, a programação inclui a instalação da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas e a assinatura do Termo de Cooperação entre o TJ-BA e a Prefeitura de Vitória da Conquista, com vistas à redução dos processos fiscais.
Sobre a criação de uma nova instância judiciária – Um dos destaques dessa iniciativa é a criação da Vara de Execuções Penais, de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, em atendimento a um pleito da Prefeitura Municipal. A nova instância trará mais celeridade nas autorizações de progressão do regime de cumprimento de pena dos condenados, a fim de que eles possam ser, gradativamente, reinseridos na sociedade. “O judiciário vai vir à cidade instalar essa Vara que era excessivamente necessária, um pleito que marca a gestão da prefeita Sheila Lemos, porque ela já tinha solicitado essa e a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, declarou o procurador-geral do Município, Jônatan Meireles.
Outra parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça é o projeto “Começar de Novo”. Pioneiro na Bahia, o projeto colabora com a ressocialização de apenados em regime semiaberto do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves. Mais de 300 apenados já participaram do projeto e trabalharam em diferentes secretarias, dando apoio na melhoria da infraestrutura e das estruturas do Governo Municipal.
