Mais uma vez a Prefeitura de Conquista volta atrás em relação à desobediência ao toque de recolher e acata o decreto estadual, orientando a população a obedecer o horário das 18 horas como limite para encerra as atividades ou estar em suas casas.
A informação partiu do coordenador do Comitê Gestor de Crise, Kairan Rodrigues, em entrevista à TV Sudoeste, há pouco. O assunto chama a atenção para a falta de entendimento entre o Comitê e a prefeita Sheila Lemos, que desde o princípio tem atendido a orientação do decreto estadual.
A insegurança jurídica do Comitê Gestor, nessa segunda-feira (22) resultou em 24 orientações direta ao público e 8 denúncias anônimas de descumprimento ao decreto estadual, via 190, segundo informações da PM.
Leia nota da Secom
Nota à Imprensa
A Prefeitura Municipal, por meio do Comitê Gestor, recomenda à população de Vitória da Conquista que respeite às medidas impostas pelo Decreto Estadual nº 20.324, publicado no dia 19 de março de 2021, determinando o toque de recolher das 18h às 05h. A orientação visa manter a ordem social, visto que o Governador do Estado comunicou que usaria a Força Policial para o cumprimento desse Decreto.
A Prefeitura Municipal informa, ainda, que busca manter o diálogo administrativo com o Governo do Estado, buscando o convencimento para a proposta de escalonar o horário de início e encerramento das atividades comerciais por setores, no município de Vitória da Conquista. Paralelamente, o Comitê Gestor está em diálogo com a Procuradoria Geral do Município para definir estratégias jurídicas que garantam o cumprimento do Decreto Municipal nº 20.816, publicado no último dia 03 de março, que delimita o toque de recolher a partir das 20h até às 05h.
Vale ressaltar que, de acordo as análises bioestatísticas da Covid-19, realizadas pelo corpo técnico do Comitê Gestor, as medidas adotadas pelo Decreto Estadual provocam aglomerações nas horas que antecedem o toque de recolher diário, uma vez que encurta o período de acesso ao comércio. Estes dados foram disponibilizados ao Governo do Estado, no último dia 11 de março.
Por fim, o Município esclarece que mantém postura e abertura ininterrupta de diálogo, visando assertividade e melhores direcionamentos para preservação da vida e da economia em nossa região.
Secom, 23 de março de 2021.
