Após o processo de demissão de um fiscal lotado na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), a Prefeitura de Conquista passou a receber novas denúncias contra outros agentes que, acusados de improbidade administrativa, continuam efetivos. A informação, que é extraoficial, não foi confirmada pela Prefeitura.
De acordo com o rito ordinário do processo administrativo, o então servidor, identificado apenas pelas iniciais D. B. d. O., incorreu na “prática de ato de improbidade administrativa, , além da prática das condutas proibidas de “receber propina. comissão. presente ou vantagem de qualquer espécie. em razão de suas atribuições” e de “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem”.
A demissão é uma penalidade em razão da prática de uma falta grave pelo servidor público.
A acusação está fundamentada no que preconiza disposição do artigo 129. incisos XII e XV. além de violação dos deveres funcionais dispostos no art. 128. incisos II e IX. todos da Lei Complementar Municipal n.0 1.786/2011.
A decisão, proferida em 26 de janeiro deste ano, com aval da prefeita Sheila Lemos Andrade, também chegou ao Ministério Público da Bahia, nos termos da lei, para os encaminhamentos que entender pertinentes.
