A Prefeitura de Vitória da Conquista, junto ao Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), realiza de 18 a 29 de maio, a campanha municipal anual de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Com o tema “Faça Bonito: Escutar é Proteger”, o objetivo é mobilizar a população conquistense para este grave problema, por meio de ações promovidas pelos órgãos que atuam na garantia de direitos do público infantojuvenil.
O início das atividades se dará com um ato público na Praça Nove de Novembro, no dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, às 9h. A abertura contará com a presença de autoridades locais, agentes do sistema de garantia de direitos e sociedade civil. Além disso, ao longo do dia, crianças e adolescentes realizarão apresentações artísticas e culturais visando mobilizar a comunidade em prol da causa.
No decorrer da campanha, serão promovidas ações territoriais em diferentes locais, tanto na zona rural quanto na zona urbana. O encerramento acontecerá no dia 29 de maio com a realização de um seminário formativo destinado aos atores do sistema de garantia de direitos, com o intuito de que os agentes que participarem da campanha possam avaliar o desempenho dela e traçar novos caminhos para combater esse problema.
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Vitória da Conquista é destaque no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes
As ações do Governo Municipal que visam a proteção de crianças e adolescentes têm sido destaque nacional e internacional. A partir de 2019, a Prefeitura iniciou o processo de implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), que culminou na criação do Complexo de Escuta Protegida, iniciativa pioneira no Nordeste para atender todas as especificações desta Lei.
Só em 2023, foram registradas 12 visitas nacionais e internacionais a Vitória da Conquista para conhecer o Complexo de Escuta Protegida, que está localizado dentro do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca) – outro equipamento criado pelo Governo Municipal visando ampliar a interlocução entre diversos órgãos, em especial os serviços da assistência social e jurídicos, que referenciam crianças e adolescentes.
Também no ano de 2023, a Prefeitura e o CMRPC lançaram três importantes documentos, em parceria com o Unicef e a Childhood Brasil: Análise Situacional da Rede, Fluxo e Protocolo Unificado de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, estruturando os procedimentos para um atendimento não revitimizante de crianças e adolescentes.
Já em 2024, a prefeita Sheila Lemos assinou e entregou formalmente à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 7, de 18 de abril de 2024, que propôs a modernização e reestruturação das sedes dos conselhos tutelares, além de criar mais um Conselho Tutelar para Vitória da Conquista.
O 18 de maio – A data remonta à memória da menina Araceli Crespo, assassinada em um crime que comoveu e mobilizou a sociedade brasileira para aprovação da Lei Federal 9.970/00, que instituiu o 18 de Maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.
