Um projeto polêmico da prefeita Sheila Lemos (DEM), em tramitação na Câmara de Vereadores, propõe a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo no município de Vitória da Conquista. A matéria tem amparo legal.
A matéria do Executivo está em fase de debate e deve será aprovada com facilidade nas próximas sessões pela maioria dos 21 vereadores.
Ainda não foi divulgado detalhes do projeto, mas o Sudoeste Digital acompanha de perto os debates e solicitou cópias do documento à Secretaria Geral da Câmara Municipal.
A taxa faz parte do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Bolsonaro desde julho do ano passado.
Segundo o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos, a partir da sanção do Marco Legal do Saneamento Básico, as cidades devem começar a cobrar tarifas e taxas sobre os serviços de poda de árvores, varrição de ruas, limpeza de bocas de lobo, abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
A lei institui que, na hipótese de prestação dos serviços sob regime de concessão, as tarifas e preços públicos serão arrecadados pelo prestador diretamente do usuário.
Em entrevista ao BLOG DO ANDERSON nessa sexta-feira (16), o líder do governo, vereador Chico Estrela, do Partido Trabalhista Cristão, informou que o valor será cobrado na conta da Empresa Baiana de Água e Saneamento (EMBASA).
“Isso vai ser bom para o Município que terá uma arrecadação maior já que vem enfrentando um grande problema devido essa Pandemia que perdeu muito a arrecadação e agora existe essa possibilidade de o Município ter uma arrecadação maior e com certeza trará melhores benefícios para o nosso Município”,destacou.
Caso o contribuinte não pague, terá seu nome poderá se negativado.
