A Polícia Civil da Bahia, através da 1ª DT de Vitória da Conquista, cumpriu um mandado de busca e apreensão na residência de um homem investigado pela prática de racismo no dia 18/09/2024, nas dependências da UESB de Vitória da Conquista. Na ocasião em que ele incitou a violência contra o público LGBTQIA+, alegando que as “pessoas poderiam vender seus bens pessoais para comprar fuzis e exterminar pessoas LGBT”, além de associar pessoas LGBTQIA+ ao uso de drogas e à violência sexual.
O investigado também declarou que havia criado um “ultimato” para exterminar as pessoas homossexuais, que classificou como “libertinos”, configurando assim a prática de discurso de ódio e preconceito com base na orientação sexual, o que, consoante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, pelo STF, caracteriza a prática do crime de racismo contido no artigo 20 da Lei 7.716/89.
No dia 20/09/2024, ele foi indiciado pela Polícia Civil e em 24/09/2024 denunciado pelo Ministério Público, tornando-se réu. A Polícia Civil também representou por medida cautelar diversa da prisão, deferida pelo Poder Judiciário, que proibiu o indiciado de ter acesso ou frequentar a UESB de Vitória da Conquista.
Durante as buscas feitas no dia 26/11/2024, em uma residência no bairro Candeias, o celular do denunciado foi apreendido, tendo sido identificado o conteúdo preconceituoso divulgado na UESB, além de mensagens de texto com ameaça de morte proferida contra o atual Presidente da República e enviada para um perfil de rede social da Polícia Federal.
RELEMBRE A SITUAÇÃO:
Após ameaçar estudantes com discurso de ódio e de morte à comunidade LGBTQIA+, no campus de Vitória da Conquista, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Hélio Marcos Fernandes Viana foi intimado e interrogado na última sexta-feira (20/09), no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) da cidade. Também foi expedida uma medida cautelar pelo Tribunal de Justiça que o proíbe de entrar na universidade, podendo ser preso se descumprir. O boletim de ocorrência foi realizado pelos estudantes da instituição. Os delitos cometidos por Hélio foram no dia 18 de setembro, à noite, quando abordou quatros membros do Movimento Correnteza, que ocupavam o espaço do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Além da área comum dos Centros Acadêmicos (CAs), ele esteve no módulo I, II e IV. Nas redes sociais, ele publicou que conversou com cerca de 20 pessoas entre alunos e professores.
Por meio de relatos anônimos, o Site Avoador apurou que o denunciado falava sobre marxismo e mutilação a estudantes do Módulo IV. No local, ele se dirigiu ao Colegiado de Filosofia, onde também citou pensadores de Sociologia. “Em relação à Filosofia, ele disse que os males começaram a partir do Iluminismo, citando Roussau e outros autores”, contaram. Em outros períodos, segundo ele, Schopenhauer ou Foucault excluíam a importância de Deus na história. “Quanto à Sociologia, ele atribui ao pensador Pierre Bourdieu uma relevância na propagação de ideias que também interferem no reconhecimento da autoridade de Deus e da Bíblia”. Nas palavras de Hélio, essas ideias incentivariam as pessoas a apoiarem o “aborto e à libertinagem e o uso de brincos por homens”.
Em áudios e vídeos coletados e compartilhados pelo Movimento Correnteza, é possível identificar ainda que ele falou de um “ultimato”, sugerindo que qualquer cidadão brasileiro poderia iniciar um genocídio em resposta a eventos, como o “Orgulho Gay”, o qual chama de “libertinos”. Seguindo em tom de ameaça, Hélio disse ainda que iria: “mostrar a todos como o cachorro lambe o chão e o urubu come carniça”, e que tinha enviado a proposta do “ultimato” para outros estados. Ele citou também o autor Lima Barreto, na “O triste fim de Policarpo Quaresma”, o qual acusou de ser uma obra financiada, mas não disse por quem.
Após a passagem na área do DCE, os discentes do Movimento Correnteza solicitaram ajuda ao Colegiado de Filosofia. Na ocasião, agentes e vigilantes foram procurados, e só na Estação Metodológica da Uesb tinha um vigilante. Um funcionário, que pediu anonimato, disse: “O vigilante comunicou seus companheiros de trabalho sobre a situação, e eles o encontraram no Módulo Administrativo”. Os Seguranças Patrimoniais da Uesb convidaram Hélio Matos a se retirar do Campus e anotaram a placa do carro. Em um perfil de rede social, ele relatou que foi “cercado por 4 ou 5 vigilantes, que me intimaram a sair do campus. O argumento foi que eu ameacei uma pessoa de morte. Isso é mentira!”.
No dia 25 de março, a professora Caroline Vasconcelos, então coordenadora do Colegiado de Filosofia, recebeu uma carta que foi distribuída para os alunos e colada nos murais da Uesb. O documento continha discursos de ódio contra minorias sociais e fazia apologia à ditadura empresarial-militar no Brasil. Imediatamente, a docente contou que encaminhou a carta à Reitoria da Uesb, solicitando orientações sobre as medidas a serem adotadas. A resposta inicial indicou que providências já estavam em andamento, incluindo o registro de um boletim de ocorrência, com o intuito de evitar pânico na comunidade.
Histórico de ameaças e os boletins de ocorrências
Na quinta-feira (19/09), militantes do Movimento Correnteza e um funcionário da Uesb se dirigiram ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) para formalizar uma denúncia contra Hélio Marcos. De acordo com o movimento, esse é o terceiro boletim de ocorrência registrado contra ele. O primeiro ocorreu em 2022, quando Hélio depredou um outdoor que promovia a criação de um conselho LGBTQIA+. Em março deste ano, ele entrou no campus da Uesb e distribuiu panfletos com mensagens de ódio, o que levou à elaboração de um boletim pela administração da universidade.
Na ocasião da denúncia, os estudantes foram informados pelo atendente que não havia registro do boletim de ocorrência realizado pela Uesb. “Eu quero acreditar que houve algum erro na localização do boletim, e não quero acreditar que foram capazes de dizer que fizeram um boletim sendo que não foi feito”, ressaltou a coordenadora de Filosofia, professora Caroline Vasconcelos.
Mobilizações docentes, estudantil e da reitoria
Na última quinta-feira (19/09), o Colegiado de Filosofia organizou um ato pela segurança no Campus da Uesb de Conquista, no Módulo IV, que reuniu professores e estudantes e contou com representantes da reitoria da universidade. Na reunião, os discentes denunciaram a insegurança que tem sentido à noite na universidade. Segundo a estudante de Filosofia, no turno da noite, falta iluminação, principalmente nos pontos de ônibus. “Os encarregados pela segurança são pouquíssimos e vão embora por volta das 20h30, enquanto as aulas acabam por volta das 22h. Nos sentimos muito expostos e vulneráveis”, disse. Já a professora Carolina Vasconcelos, também do curso de Filosofia, o fato da reitoria ter participado do ato. “Foi bastante importante a gestão ir e nos ouvir. Todos os lados ganham quando ocorre um evento dessa natureza, onde ambos os lados conseguem manter o diálogo”.
Na sexta-feira (20/09), o DCE aproveitou a reunião previamente agendada com a Reitoria, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas, Permanência e Assistência Estudantil (Proapa), e a Pró-Reitoria de Gradação (Prograd), para dialogar sobre o ocorrido do dia 18. Segundo membros do DCE, a Reitoria deu o prazo de segunda (23/09) para enviar um e-mail para a comunidade acadêmica esclarecendo as medidas tomadas em função do ocorrido com Hélio Matos. Até o fechamento da matéria, nenhuma nota tinha sido publicada pela reitoria.
Nesse encontro com o DCE, a Reitoria reapresentou as medidas que foram apontadas no ato promovido pelo Colegiado de Filosofia e deu um prazo de 30 dias para melhorar a iluminação do Campus. Também indicado que aconteceria um remanejamento dos seguranças patrimoniais no Campus durante o período noturno.
Segundo o pró-reitor de Graduação, Reginaldo Pereira, a questão da iluminação será regularizada em até 30 dias, com duas ações. Serão instalados novos postes com datas a ser definida. Quanto à segurança emergencial, ele disse que haverá vigilância no Módulo IV, mas não especificou a quantidade de agentes. Também será criado um ponto de encontro perto do Módulo I, com mais segurança na área. A proposta é que a ronda aumente a partir das 21h, já que muitos alunos saem antes das 22h, deixando os que ficam mais vulneráveis.
Perfil do agressor
Segundo dados da Plataforma Lattes, Hélio Marcos Fernandes Viana é graduado em Engenharia Civil, de 1991 – 1995, e mestre em Engenharia Civil com concentração em Engenharia Geotécnica, entre 1995 – 1998, ambos pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Tem doutorado em Engenharia de Transportes com concentração em Infraestrutura de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP), realizado de 2005 – 2007.
Ele ainda informa na plataforma que tem 12 anos de experiência como pesquisador, professor e orientador de ensino superior. Relata também que já atuou na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), Faculdade Santo Agostinho (Fasa) e o Centro Universitário UniFCT.
