Nesta quarta-feira, 16 de junho de 2021, a equipe de investigação da DRFR elucidou a autoria do latrocínio que vitimou Mateus de Oliveira Franca no dia 1º de abril deste ano. A vítima foi morta a tiros enquanto trabalhava em seu estúdio fotográfico, localizado na Rua Sinhazinha Santos, no centro desta cidade – Vitória da Conquista.
O autor foi identificado como sendo Alex Rocha Fernandes, vulgo Pica-Pau, que morreu num acidente automobilístico em abril. O indivíduo adentrou no estabelecimento para roubar, ceifou a vida de Mateus e levou os celulares das vítimas que estavam no local. O delegado Ney Brito deve pedir a extinção de punibilidade do latrocida.
Pica-pau também tinha passagens pela polícia e já foi indiciado por posse ilegal de arma e de entorpecentes, em 2019. A área de atuação dele é na região do bairro Campinhos, conforme apurado pela reportagem.
Desde a ocorrência do fato foram realizadas diversas diligências, inclusive em municípios circunvizinhos, no sentido de identificar o autor e localizar os objetos roubados. Parte dos objetos foram recuperados, tendo sido Pica-pau reconhecido pelos receptadores e pelas vítimas sobreviventes. Alex Rocha Fernandes possuía diversas passagens pela polícia por crime de roubo, bem como Inquéritos em curso e condenações.
O QUE É EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
A extinção da punibilidade é a perda do direito do Estado de punir o agente autor de fato típico e ilícito, ou seja, é a perda do direito de impor sanção penal. As causas de extinção da punibilidade estão espalhadas no ordenamento jurídico brasileiro.
Do que se vê, não é apenas o artigo 107 do Código Penal que trata da matéria.
Art. 107 – Extingue-se a punibilidade:
I – pela morte do agente; II – pela anistia, graça ou indulto; III – pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;
IV – pela prescrição, decadência ou perempção;
V – pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;
(…) IX – pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.
Como exemplos de causas de extinção da punibilidade fora do artigo 107 , CP , é possível citar o artigo 312 , parágrafo 3º , CP e a Lei 9.099 /95, que trata dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo. | Fonte – DPC Ney Brito
RELEMBRE O CASO
As imagens de câmeras de vigilância, mensagens de celulares e nas redes sociais e contato com familiares são os principais aliados da polícia para chegar mais rápido ao assassino ou assassinos, bem como eventuais mandantes do crime que vitimou o fotógrafo Mateus de Oliveira França, de 32 anos, num estúdio fotográfico, na Rua sinhazinha Santos, centro de Vitória da Conquista, na tarde desta quinta-feira, 1º.
Segundo informações iniciais, após matar a vítima com disparos na cabeça, rosto e costas, o homicida – ou mais de um – teria levado objetos pessoais e celulares. Testemunhas disseram que esse foi o quarto evento violento em 30 dias na rua do estúdio, sendo essa a única morte.
Mesmo com as evidências de latrocínio (roubo seguido de morte, ou vice-versa), não está descartada a hipótese de crime de mando. As investigações policias estão em curso, mas a polícia judiciária ainda não se manifestou oficialmente.
BOLETIM OFICIAL DA PM
CIDADE: Vitória da Conquista
RESUMO: A polícia, por determinação do CICOM, se deslocou para verificar uma situação de assalto com disparo de arma de fogo na Rua Sinhazinha Santos, centro da cidade. Chegando no local do acontecido foi visto um homem caído com sinais de disparos no rosto. Foi feita incursão na localidade para tentar localizar o indivíduo porém sem sucesso. Duas funcionárias informaram que um rapaz baixo, magro, negro com blusa social e boné chegou pedindo água e anunciou o assalto, em seguida o marginal se dirigiu para o fundo do estabelecimento, onde encontrou um funcionário de pré-nome Mateus, que foi abordado pelo marginal que efetuou 3 disparos de arma de fogo no rosto do mesmo, foi acionado o SAMU 192 que constatou o óbito de Mateus, e o DPT após perícia conduziu o corpo.
