Em nova blitz realizada neste sábado (19), na Praça da Escola Normal, pelo Simtrans com apoio da Polícia Militar, sete motocicletas que estavam em situação irregular foram apreendidas e removidas ao pátio do Detran. Os agentes realizaram 41 abordagens e 23 condutores foram autuados.
Um dos objetivos da fiscalização é coibir o transporte remunerado de passageiros por motocicleta, os chamados mototáxis, que estão proibidos pela Justiça em Vitória da Conquista. E, pelo segundo dia consecutivo, o Simtrans não registrou nenhum caso de transporte irregular de passageiros.
O coordenador municipal de Trânsito, Aroldo Horta, alerta que as blitzes deverão continuar na cidade e a punição para o infrator é a perda de cinco pontos na carteira, por se tratar de infração grave, além de multa e apreensão do veículo.
Liminar
Após os aplicativos Uber (Uber Brasil Tecnologia Ltda) e a Maxim (Aist Brazil Software Ltda (Maxim) começarem a oferecer serviços de mototáxis na cidade, o que não é permitido em Vitória da Conquista, a Procuradoria-Geral do Município entrou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista e o juiz Reno Viana Soares concedeu uma liminar mandando as empresas de aplicativo suspenderem a oferta do serviço.
De acordo com a decisão, as duas empresas devem se abster, de imediato, de prestar ou disponibilizar os serviços de viagens de passageiros por meio de motocicletas, suprimindo dos seus respectivos aplicativos a oferta de tal serviço, sob pena de multa diária diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. A decisão cabe recurso. Nenhuma empresa se manifestou até o momento.
