A Polícia Federal (PF), em trabalho conjunto com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação DROPOUT. O objetivo é a desarticulação de uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos empregados pela Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista no combate e prevenção aos efeitos da Pandemia da Covid-19 (SARS-CoV-2), em 2020. A ação repercutiu em todo o país.
Estão sendo cumpridos dezoito (18) mandados de busca e apreensão e doze (12) mandados de medidas cautelares diversas da prisão em Vitória da Conquista, Salvador, na Bahia, Belo Horizonte e Nova Lima, em Minas Gerais. Os fatos teriam ocorrido em 2020, durante a Pandemia, em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção de antígenos do SARS-CoV-2 pelos métodos de fluorescência e imunocromatografia. A denúncia foi apresentada em 2022 pela própria Procuradoria do Município de Vitória da Conquista, quando tomou conhecimento da possível fraude.
O secretário Municipal de Saúde, Vinícius Rodrigues, informou que a Prefeitura está contribuindo com as investigações. E ressaltou que o governo é contra corrupção. “A gente foi lá hoje de manhã receber as documentações, as solicitações da PF. E colaborar com tudo para que seja esclarecido de fato, já que a gente tem um governo que não é conivente com corrupção. Então, a gente está aí colaborando e atuando junto com a polícia para que todos os fatos sejam esclarecidos”, disse Rodrigues.
De acordo com as investigações da PF, foram encontrados processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00 nos dois procedimentos. As análises revelaram, ainda, que foram usados artifícios para que a empresa vencedora, com sede em Salvador/BA, tivesse êxito nos dois certames, mesmo com propostas superfaturadas.
Para tanto, propostas com valores menores para aquisição de testes pelo método de imunocromatografia foram alijadas das dispensas realizadas, sob o argumento de que não atendiam à metodologia pretendida. Assim, a Secretaria de Saúde pode adquirir testes rápidos por imunoensaio fluorescente fornecidos pela empresa investigada com sede em Salvador, os quais eram importados de uma segunda empresa com sede em Belo Horizonte. De acordo com as investigações, essa segunda empresa tinha como sócia, na época, uma pessoa com parentesco próximo à então Diretora de Vigilância em Saúde Municipal de Vitória da Conquista. Os trabalhos conjuntos revelaram, por fim, que o braço financeiro da Organização Criminosa estava homiziado em Salvador, local onde os recursos públicos transitaram por sócios ocultos e pessoas estranhas à empresa licitante vencedora.
Além dos mandatos judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 2 milhões e 30 mil das contas e bens dos principais investigados, além da apreensão de objetos de grande valor. Foram cumpridos mandados em um condomínio no bairro Primavera, em outro condomínio, no Alto da Boa Vista, no bairro Brasil, e também em um endereço na zona rural de Vitória da Conquista. Na operação, ninguém foi preso.
